A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (10), pareceres favoráveis a quatro projetos de lei (PLs). Os membros do colegiado também nomearam a deputada Luciane Carminatti (PT) para acompanhar e oficializar à Celesc o recebimento de denúncia de irregularidade na indicação do presidente da estatal, Cleicio Poleto Martins, por conflito de interesses.

Os deputados decidiram receber a denúncia apresentada pelo presidente do Sindicato dos Eletricitários do Norte de Santa Catarina (Sindinorte), Paulo Guilherme Horn, contra o presidente da Celesc. De acordo com o documento entregue aos deputados, Martins assumiu o cargo no início do atual governo sem se desvincular da Engie, empresa concorrente da Celesc no setor de energia.

No documento – que também já foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público estadual – o sindicato pede o afastamento de Martins do cargo. O presidente da comissão, deputado Jair Miotto (PSC), sugeriu que a deputada Luciane Carminatti acompanhe a denúncia e oficialize à Celesc o recebimento da denúncia, proposta que foi aprovada por unanimidade.

“Vamos oficializar o documento e, respeitando o amplo direito à defesa, solicitar esclarecimentos à Celesc e ao sindicato”, destacou a deputada.

Clubes e selo ECOnsciente
Foram aprovados, por unanimidade, os pareceres favoráveis do deputado Jair Miotto aos PL 345/2019 e PL 487/2019. O primeiro, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), disciplina o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físicas. Além disso, o texto dá um novo entendimento de que estes locais precisam ter um único responsável técnico e não um a cada turno de atividades.

O PL 487/2019, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), institui no âmbito do estado o selo “Empresa ECOnsciente”, voltado às organizações com sede em território catarinense que promovam práticas de incentivo a ações de separação de resíduos sólidos, com vistas à reciclagem. Segue para comissão de Turismo e Meio Ambiente.

Rinhas de galo
O deputado Jair Miotto também foi relator do PL 484/2019, de autoria de Marcius Machado (PL), que tem como objetivo incluir a vedação da prática da luta de galos (designada como rinhas de galos), luta de cães (conhecida como rinha de cães ou briga de cães), abandono de animais e a prática de zoofilia, como condutas totalmente reprováveis, não merecendo sofrer maus-tratos, sob quaisquer justificativas. Miotto explicou que a matéria não era de competência da comissão e sugeriu encaminhar ela à comissão de Turismo e Meio Ambiente, o que foi aprovado.

Nomes de sócios
Com a inclusão de uma emenda substitutiva global, proposta pelo relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), foi aprovado o PL 90/2019, de autoria do deputado Ismael dos Santos (PSD), que dispõe sobre obrigatoriedade de a empresa contratada pela administração pública estadual apresentar relação contendo o nome de todos os sócios. Vampiro explicou que muitas empresas estão em Bolsas de Valores e contam com vários sócios, inviabilizando a colocação de todos os nomes em placas de obras, por isso sugeriu que nelas sejam colocados os nomes do proprietário e do engenheiro responsável.Ney Bueno
AGÊNCIA AL