Quarta sessão ordinária acontece nesta terça-feira (3/03) com votação de projetos, análise de veto do Executivo e entrega de moções de apoio
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira, 3 de março, às 18h, a 4ª Sessão Ordinária do Legislativo municipal. A pauta prevê a discussão e votação de projetos de lei voltados à administração pública, sustentabilidade ambiental e organização legislativa, além da análise de um veto do Executivo, apresentação de indicações e a entrega de moções de apoio.
Na reunião desta semana, os vereadores também devem debater propostas que tratam da modernização de procedimentos administrativos no município e da criação de iniciativas voltadas ao meio ambiente e ao bem-estar animal.
🌱 MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL
Entre os projetos em votação está o Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que propõe instituir em Itapema a campanha “Tampinha Legal”.
A iniciativa pretende incentivar a arrecadação contínua de tampinhas plásticas na cidade. O material recolhido poderá ser destinado à reciclagem e os recursos revertidos para ações vinculadas ao Programa de Bem-Estar Animal, contribuindo para a proteção e cuidado de animais no município.
🏛️ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Também de autoria do vereador Yagan Dadam, o Projeto de Lei nº 318/2025 propõe alterações na forma de contagem de prazos em processos administrativos da Prefeitura.
Pelo texto, prazos relacionados a notificações, autuações, penalidades, sindicâncias, processos administrativos disciplinares e inquéritos administrativos passariam a ser contabilizados exclusivamente em dias úteis, excluindo o dia inicial e incluindo o dia do vencimento. A proposta busca padronizar procedimentos e trazer maior clareza às etapas administrativas do município.
📅 ORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL
Outro projeto em pauta é o PL nº 305/2025, que também tem autoria do vereador Yagan Dadam e trata da organização do Calendário Oficial de Itapema.
A proposta altera a Lei nº 3.631/2021 para estabelecer que toda nova data comemorativa incluída no calendário municipal deverá respeitar a sequência numérica já existente na legislação. A medida busca evitar inconsistências e garantir maior organização normativa.
⚖️ VOTAÇÃO DE VETO DO EXECUTIVO
O plenário também deve deliberar sobre o Veto nº 11/2025, apresentado pelo Executivo municipal.
O veto atinge integralmente o Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que previa a isenção de taxas municipais para igrejas, instituições religiosas e entidades sociais com utilidade pública declarada no município.
Durante a sessão, os vereadores poderão optar por manter o veto, o que encerra a tramitação da proposta, ou derrubá-lo, permitindo que o projeto continue em análise legislativa.
🤝 MOÇÕES DE APOIO
A sessão também contará com a entrega de três Moções de Apoio, apresentadas pelo vereador André de Oliveira (Novo).
Uma das homenagens será concedida a José Henrique Lenz dos Santos, em reconhecimento às contribuições em projetos estratégicos, modernização de processos e fortalecimento da gestão empresarial.
Outra moção será destinada à Associação Empresarial de Itapema e Porto Belo (ACITA), destacando o papel da entidade na promoção do empreendedorismo, do associativismo e do desenvolvimento econômico regional.
Também será homenageada a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT), instituição reconhecida pelo trabalho de valorização da comunicação regional e pelo fortalecimento da radiodifusão em Santa Catarina.
🎤 TRIBUNA E PARTICIPAÇÃO
Além das votações e homenagens, a sessão contará com o espaço dedicado às manifestações parlamentares e à apresentação de indicações e requerimentos pelos vereadores.
📺 ACOMPANHE A SESSÃO
A comunidade pode acompanhar a reunião presencialmente no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua 120, nº 423, no Centro de Itapema, ou assistir ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, a partir das 18h.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
