Norma traz mais clareza, digitalização e prazos definidos para documentos e solicitações municipais
Na última sessão legislativa, a Câmara de Vereadores de Itapema aprovou a nova lei que reorganiza e moderniza os procedimentos administrativos municipais, com foco na redução de entraves burocráticos e no aumento da eficiência dos serviços públicos. A medida, agora sancionada, nasce da necessidade de tornar a administração mais ágil, transparente e próxima da população, beneficiando tanto cidadãos quanto empresas na relação com o poder público.
A legislação estabelece diretrizes para padronizar e simplificar os trâmites internos, eliminando etapas que não agregam valor ao atendimento e criando rotinas mais claras para o protocolo e o acompanhamento de solicitações. Entre as principais inovações estão a adoção de canais eletrônicos para apresentação de documentos, comunicação de exigências e atualização de processos em tempo real, reduzindo a dependência do atendimento presencial.
Com a digitalização e a padronização dos procedimentos, o cidadão passa a saber com antecedência quais documentos são obrigatórios, por qual canal deve encaminhar suas solicitações e em quanto tempo terá uma resposta oficial do município, o que amplia a previsibilidade e a segurança no acesso aos serviços públicos.
O texto legal também prevê revisões periódicas das exigências administrativas, incentivando a simplificação contínua das rotinas e o uso de linguagem acessível nas comunicações oficiais. Essa diretriz impacta diretamente o tempo de resposta para alvarás, certidões e autorizações, favorecendo a atividade econômica local e o dia a dia de pequenos empreendedores.
Para os servidores públicos, a Lei nº 4526/2024 funciona como um guia para promover maior eficiência administrativa, reduzindo a repetição de exigências desnecessárias e estimulando práticas alinhadas às necessidades da sociedade. A expectativa da Prefeitura e da Câmara é que a medida contribua para um atendimento mais humano, ágil e transparente no cotidiano do itapemense.
Assista o vídeo da TV Câmara a seguir e saiba mais sobre a legislação:
