Projeto de Lei 33/2025, de autoria de Saulo Ramos (PP), busca garantir matrícula para mais de 800 alunos por meio da compra de vagas na rede privada
Itapema pode adotar, em breve, um sistema emergencial para garantir educação a crianças fora da escola. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do vereador Saulo Ramos (PP), que cria o “voucher educacional”. A proposta permite que o poder público custeie vagas em escolas privadas para alunos da educação básica que não conseguiram matrícula na rede municipal.
Segundo Ramos, mais de 800 crianças seguem sem acesso à escola em pleno mês de julho. Ele destacou que além do impacto educacional, a situação afeta mães que não conseguem trabalhar por não terem onde deixar os filhos. O texto recebeu emenda do vereador Yagan Dadam (PL), que restringe o benefício a famílias com renda de até três salários mínimos per capita.
Apesar do apoio unânime, o líder de governo Léo Cordeiro (MDB) e o vereador André de Oliveira (Novo) alertaram sobre dificuldades na adesão da rede privada e o risco de uso indevido do programa. A proposta ainda depende da sanção do Executivo. Caso aprovada, será responsabilidade da Secretaria de Educação regulamentar e implantar o sistema.
