Comissão de Obras e Serviços Públicos aprova pareceres favoráveis a cinco propostas voltadas ao transporte coletivo, escolar e à mobilidade urbana.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Itapema deu mais um passo na análise de projetos voltados à mobilidade urbana e ao transporte público do município. Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), os parlamentares emitiram pareceres favoráveis a cinco Projetos de Lei que propõem melhorias relacionadas à segurança, acessibilidade, tecnologia e qualidade dos serviços oferecidos à população.
Com a aprovação na comissão, as matérias seguem agora para análise das demais comissões permanentes da Casa antes de serem encaminhadas para votação em plenário.
Entre as propostas está o Projeto Substitutivo ao PL nº 587/2025, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos) e coautor, que prevê a instalação obrigatória de sistemas de monitoramento com áudio e vídeo em todos os veículos utilizados no transporte escolar público municipal. A iniciativa busca ampliar a segurança de estudantes, motoristas e profissionais envolvidos no serviço.
Também recebeu parecer favorável o PL nº 434/2025, que estabelece normas para a instalação e operação de pontos de recarga de veículos elétricos, criando regras para garantir mais segurança e acompanhar o crescimento da mobilidade sustentável em Itapema.
Na área da inclusão social, o PL nº 93/2026, apresentado pelo vereador Nei Sassaki (PP), propõe gratuidade no transporte coletivo para pessoas em tratamento contra o câncer, buscando facilitar o deslocamento até consultas e procedimentos médicos.
Outro projeto do parlamentar, o PL nº 331/2026, cria o Programa Municipal “Viva Itapema no Ponto”, destinado à modernização, padronização e manutenção dos pontos de parada do transporte coletivo urbano e rural.
Já o PL nº 436/2026, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), institui o Programa “Parada Segura”, garantindo o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida embarcarem e desembarcarem em locais mais seguros durante o período de operação do transporte coletivo. As propostas agora seguem tramitando na Câmara até a deliberação final dos vereadores.
