Emenda redefine o calendário das atividades legislativas; serviços administrativos e atendimento ao público permanecem funcionando normalmente.
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, em segunda e última votação realizada nesta quinta-feira (17), a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2026, que estabelece um novo calendário para as atividades do Poder Legislativo e oficializa o período de recesso parlamentar no mês de julho.
Com a aprovação da proposta, os vereadores entram em recesso entre os dias 20 e 30 de julho. Durante esse intervalo não serão realizadas Sessões Ordinárias nem reuniões das Comissões Permanentes. A medida organiza o cronograma anual dos trabalhos legislativos, que passa a prever sessões entre 1º de fevereiro e 15 de julho, retomando as atividades ordinárias em 31 de julho e seguindo até 22 de dezembro.
Apesar da pausa nas sessões plenárias, o funcionamento da Câmara será mantido normalmente. O atendimento ao público continuará de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, assim como os serviços oferecidos pelo Balcão da Cidadania, Procuradoria da Mulher, gabinetes parlamentares e setores administrativos.
A votação ocorreu durante uma Sessão Extraordinária convocada exclusivamente para a apreciação da matéria. Como se trata de uma alteração na Lei Orgânica do Município, a legislação exige aprovação em dois turnos antes da promulgação.
Segundo a Câmara, a mudança busca padronizar o calendário legislativo, garantindo maior organização dos trabalhos parlamentares sem interromper os serviços prestados diariamente à população.
