Projetos sobre combate à violência doméstica, saúde materna e valorização da vida integram a pauta desta terça-feira (02/09)
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (2), às 19h, a 30ª Sessão Ordinária do ano. A pauta traz temas relevantes para a comunidade, com atenção especial aos direitos das mulheres. Serão analisados e votados dez Projetos de Lei (PLs), além da entrega de moções, manifestações da Tribuna do Povo e a apresentação de novas matérias legislativas.
👩🦰 DIREITOS DAS MULHERES EM PAUTA
Entre os destaques da noite estão seis projetos voltados à proteção, saúde e valorização da mulher.
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Violência doméstica: O PL nº 214/2025, do vereador Yagan Dadam (PL), cria o auxílio aluguel para mulheres em situação de violência doméstica. Já o PL nº 213/2025, de João Vitor (PL), prevê a implantação das Salas Lilás em escolas e unidades de saúde, garantindo acolhimento humanizado para mulheres e crianças vítimas de violência.
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Defesa pessoal: O vereador João Vitor também é autor do PL nº 210/2025, que propõe o Programa de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, como forma de prevenção e empoderamento.
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Saúde mental materna: O PL nº 207/2025, de Yagan Dadam, institui o “Maio Furta-Cor”, mês de conscientização sobre a saúde mental de gestantes, puérperas e mães, com ações de orientação e apoio.
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Violência obstétrica: Também de autoria de Yagan, o PL nº 217/2025 define diretrizes para enfrentar a violência obstétrica. O projeto recebeu emenda tornando obrigatória a fixação de cartazes informativos e a realização de ações educativas nos espaços de saúde.
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Defesa da vida: O PL nº 209/2025, de André Oliveira (Novo), institui o Programa Municipal de Combate ao Aborto, com ações de promoção à vida e divulgação do programa “Entrega Legal” no município.
🏗️ OUTROS PROJETOS EM VOTAÇÃO
Além dos temas ligados à proteção da mulher, a pauta traz propostas em diversas áreas:
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Construção civil: O vereador Márcio Silva (DC) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, que flexibiliza reformas emergenciais em telhados e edificações de pequeno e médio porte, reduzindo burocracias.
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Bem-estar animal: Outro projeto de Márcio Silva, em conjunto com os vereadores Léo Cordeiro (MDB) e Yagan Dadam (PL), propõe que construtoras façam doação de ração para animais domésticos como contrapartida em licenciamentos ambientais.
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Valorização da experiência: O PL nº 216/2025, de Yagan Dadam, institui o programa “Talentos Seniores”, voltado ao aproveitamento da experiência e potencial de idosos na comunidade.
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Administração pública: O Executivo encaminhou o PL nº 285/2025, que concede gratificação a servidores que atuam em comissões de contratação e processos licitatórios. Uma emenda do vereador André Oliveira (Novo) estabelece que somente servidores efetivos poderão compor tais comissões, garantindo maior qualificação técnica.
🙌 MOÇÕES
Durante a sessão, também serão entregues quatro moções de reconhecimento e apoio:
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Moção de Aplausos ao atleta Éder Luciano, bodyboarder profissional de Itapema, em homenagem à sua medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos de Bodyboarding 2025.
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Moção de Homenagem ao Grupo Escoteiro Costa Esmeralda, pelos 26 anos de fundação celebrados em agosto.
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Moção de Aplausos à professora Dra. Karla Demonti Passos Cathcart, destacando sua contribuição acadêmica e social.
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Moção de Apoio, apresentada por Léo Cordeiro (MDB), em defesa da valorização das autoescolas e da formação de condutores no Brasil.
🎤 TRIBUNA DO POVO
A sessão também dará espaço à comunidade:
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Mariei Malikowski Lemanis abordará a campanha “Não dê esmola, sua ajuda me mantém na rua”.
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Roselene Pereira Becker falará sobre a terceirização dos atendimentos no Centro de Autismo de Itapema.
📺 VEJA AO VIVO
A população poderá acompanhar todas as sessões ordinárias e extraordinárias ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube e nas redes sociais oficiais. As sessões acontecem semanalmente, permitindo à sociedade fiscalizar, propor e participar ativamente da vida legislativa da cidade.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
– Ouvidoria: ouvidoria@itapema.sc.leg.br
