Projetos discutidos buscam regulamentar uso de patinetes e reforçar fiscalização ambiental no município
Na tarde desta terça-feira (03/06), a Câmara de Vereadores de Itapema realizou reuniões das Comissões de Segurança Pública e de Turismo para avançar em propostas legislativas relacionadas à mobilidade urbana, segurança no entorno das escolas e critérios para fiscalização ambiental.
A Comissão de Segurança Pública emitiu parecer favorável ao Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 86/2025, que regulamenta o uso de patinetes elétricos e ciclomotores na cidade. O novo texto propõe ajustes nos horários e nas regras de circulação desses veículos, visando organizar a micromobilidade urbana sem comprometer a segurança no trânsito.
O presidente da Comissão, vereador Saulo Ramos (PP), expressou preocupação com o trânsito nas proximidades das escolas, especialmente quanto à circulação de ciclomotores. Para aprofundar o debate, a Comissão decidiu convocar o Secretário Municipal de Segurança Pública e o Diretor da Guarda Municipal para a próxima reunião, focando em ações de fiscalização e prevenção.
Na sequência, a Comissão de Turismo, presidida pelo vereador Márcio Silva (DC), analisou o Projeto de Lei nº 57/2027, que estabelece critérios para definir a situação econômica do infrator em procedimentos de fiscalização ambiental no município. O projeto também recebeu parecer favorável e seguirá sua tramitação até estar apto para votação em plenário.
Essas reuniões das Comissões são parte fundamental do processo legislativo, garantindo uma análise técnica e aprofundada dos projetos em tramitação, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas municipais.
