Dois projetos ligados à Polícia Militar foram aprovados pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em sua reunião ordinária virtual, na manhã desta quarta-feira (10), o colegiado decidiu dar continuidade às propostas que aumentam a idade limite para atuar na corporação e para o ingresso nas carreiras do setor.

Relatora do Projeto de Lei Complementar 9/2000, de autoria do governo do Estado, a deputada Paulinha (PDT) deu seu parecer favorável ao texto, que modifica o Estatuto dos Policiais Militares. Conforme o relatório, o PLC iguala as regras para os militares catarinenses com as que regulamentam a função das Forças Armadas brasileiras.

Segundo a proposta, a entrada na reserva no quadro de oficiais policiais militares passa a ser de 67 anos (coronel), 64 (tenente-coronel), 61 (major) e 60 (capitão e oficiais subalternos). Nos quadros de oficiais de saúde e de bombeiros militares será a partir de 65 (tenente-coronel), 64 (major) e 63 (capitão e oficiais subalternos). Entre os praças, os limites mudam para 63 (subtenente) e 60 (1º, 2º e 3º sargento, cabo e soldado). A matéria irá tramitar na Comissão de Segurança Pública, em caráter terminativo.

Também voltado à corporação, o Projeto de Lei Complementar 1/2019, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), permanece em análise na Alesc. O texto segue inicialmente para a Comissão de Segurança e, sendo aprovado lá, cumprirá sua etapa final antes de uma eventual votação em Plenário na Comissão de Finanças e Tributação. “Esse é muito esperado”, citou o autor, que elevou o limite mínimo de idade de 30 para 35 anos aos interessados em integrar a corporação.

Outros projetos
Receberam aprovação também projetos de lei 207/2019, protocolado pela deputada Marlene Fengler (PSD), que prevê a criação de um regime especial de atendimento para fins de renda e emprego às mulheres vítimas de violência conjugal; 402/2016, do deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), que estabelece condições e critérios para nomeação de cargos de direção nas autarquias e fundações do Estado. A comissão deu aval positivo ainda para o Projeto de Resolução 337/2019, do deputado Fernando Krelling (MDB), que institui os Jogos Abertos da Terceira Idade em Santa Catarina.

Alessandro Bonassoli
AGÊNCIA AL