Projeto está sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que tem até 27 de setembro para emitir parecer antes da votação em Plenário
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Itapema para 2027 começou a tramitar na Câmara Municipal e agora passa pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
O Projeto de Lei nº 545/2026 foi encaminhado à comissão após a leitura em Plenário e teve a relatoria definida nesta quarta-feira (9).
O vereador Leo Cordeiro (MDB) ficará responsável pela análise da matéria. A CFO também é formada pelo presidente João Vitor (PL) e pelo vereador Nei Sassaki (PP).
RELATORIA TERÁ PRAZO ATÉ 27 DE SETEMBRO
Durante a reunião, o presidente da comissão confirmou que o prazo para conclusão do parecer termina no dia 27 de setembro.
Depois dessa etapa, o projeto deverá retornar ao Plenário para que os vereadores deliberem sobre a proposta que estabelece as diretrizes para o orçamento municipal de 2027.
LDO DEFINE AS PRIORIDADES DO MUNICÍPIO
A LDO funciona como uma ponte entre o planejamento de médio prazo do município e o orçamento anual. O texto estabelece metas e prioridades da Administração e orienta a elaboração e execução da futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entre os temas previstos estão a organização dos orçamentos, regras para alterações orçamentárias, dívida pública, despesas com pessoal e mudanças na legislação tributária.
A proposta de 2027 foi construída após uma série de audiências públicas realizadas pelo município ao longo de 2026, incluindo encontros nos bairros e uma audiência para apresentação das propostas.
Com o parecer da comissão, o projeto seguirá para a próxima fase de análise no Legislativo.
