Câmara de Itapema analisa projetos do Legislativo e do Executivo, aprova medidas sociais e regulamentações administrativas
A Câmara de Vereadores de Itapema realizou, na noite de terça-feira (16), a última Sessão Ordinária de 2025, marcada por uma pauta extensa, debates intensos e decisões que encerram o ano legislativo com impacto direto na rotina da cidade. Ao longo de mais de cinco horas de reunião, os parlamentares analisaram projetos do Legislativo e do Executivo, além de medidas provisórias, pareceres e pedidos de urgência.
Em um esforço de “limpa pauta”, o plenário votou 15 solicitações de tramitação em regime de urgência. Destas, apenas uma foi rejeitada. As discussões evidenciaram divergências de posicionamento entre os vereadores, mas também aprovações unânimes em matérias consideradas prioritárias para o município.
📌 PROJETOS DO LEGISLATIVO – APROVAÇÕES
🔹 ASSISTÊNCIA SOCIAL E REINTEGRAÇÃO
O Projeto de Lei nº 782/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), institui o Programa Municipal “De Volta para Minha Terra”. A proposta tem como objetivo apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem ou a locais onde mantenham vínculos familiares ou comunitários. A iniciativa busca fortalecer laços sociais e oferecer condições mínimas para a reorganização da vida dessas pessoas. O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
🔹 INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA
Também de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), o PL nº 261/2025 estabelece diretrizes para inspeção, manutenção e conservação periódica das pontes do município. A medida visa prevenir acidentes, reduzir prejuízos materiais e garantir a segurança da população, por meio de avaliações técnicas regulares e intervenções preventivas. A proposta recebeu aprovação unânime do plenário.
🔹 ORDENAMENTO E ATIVIDADE ECONÔMICA
Com impacto direto no setor gastronômico e turístico, o PL nº 545/2025 autoriza bares e restaurantes a utilizarem mesas e cadeiras na faixa de areia das praias, no horário das 19h à meia-noite. A proposta, de autoria do vereador João Vitor (PL), prevê contrapartidas ambientais e sociais por parte dos empresários, além de regulamentação e fiscalização pelo Poder Executivo. O texto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
❌ PROJETO REJEITADO
Entre os pedidos de urgência analisados, o plenário rejeitou o Projeto Substitutivo ao PL nº 144/2025, que tratava da regulamentação do transporte recreativo de passageiros, conhecido como “Trenzinho da Alegria”. A matéria não obteve votos suficientes para avançar.
🏢 PROJETOS DO EXECUTIVO – APROVAÇÕES
🔹 SAÚDE E INCLUSÃO SOCIAL
Foi aprovado o PL nº 802/2025, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação dos Técnicos de Imobilização Ortopédica, Socorristas e Profissionais da Saúde de Santa Catarina (ASTTIOS). A proposta prevê repasse mensal de R$ 50 mil por 12 meses, além de duas parcelas únicas de R$ 100 mil, destinadas ao Projeto Olhar e Ouvir Inclusivo. A matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada por 8 votos favoráveis e 4 contrários.
🔹 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRANSPARÊNCIA
Outra matéria de destaque foi a Medida Provisória nº 75/2025, que regulamenta a proibição do nepotismo no serviço público municipal, tanto no Executivo quanto no Legislativo. O texto veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas. A MP foi aprovada por 6 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção.
📺 COMO ACOMPANHAR O LEGISLATIVO
As sessões da Câmara de Itapema podem ser acompanhadas ao vivo pelo site oficial do Legislativo e pelas redes sociais institucionais. As pautas, projetos e votações também ficam disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência e no sistema legislativo online.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: site.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
