Nova lei inclui a carne de peixe e seus subprodutos na alimentação da rede pública estadual de ensino. - Foto: Solon Soares / Agência Alesc

Nova lei prevê inclusão do pescado nos cardápios, mas garante alternativa para estudantes com alergia ou intolerância alimentar

A alimentação dos estudantes da rede pública estadual de Santa Catarina passa a contar com uma nova diretriz: a inclusão obrigatória da carne de peixe e seus derivados nos cardápios escolares. A Lei 20.080/2026 foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e publicada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12), entrando em vigor na mesma data.

A medida, originada do Projeto de Lei 355/2023, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), foi aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro e estabelece que a oferta do pescado deverá respeitar as orientações nutricionais e de saúde pública.

E se o aluno tiver alergia ou intolerância a peixe?

Um dos pontos importantes da nova legislação é a garantia de alternativa alimentar aos estudantes com restrições. Pais ou responsáveis poderão solicitar a substituição do peixe por outra fonte de proteína na merenda, desde que apresentem comprovação de alergia ou intolerância alimentar ao pescado ou a seus derivados.

A previsão busca assegurar que a inclusão do alimento nos cardápios não comprometa a saúde dos estudantes nem desconsidere suas necessidades específicas.

Campanhas nutricionais e incentivo à pesca

Além da mudança na alimentação escolar, a lei determina que o Poder Executivo promova campanhas de conscientização sobre os benefícios do consumo de peixe e divulgue informações nutricionais relacionadas ao alimento.

Segundo o deputado Ivan Naatz, a proposta pretende ampliar a oferta de proteína de qualidade aos alunos e contribuir para o fortalecimento da pesca artesanal e empresarial em Santa Catarina, estimulando a geração de empregos e renda.

O parlamentar destaca que o pescado possui nutrientes importantes para o crescimento e desenvolvimento das crianças, enquanto a iniciativa também pode movimentar a economia e valorizar a produção pesqueira catarinense.