Proposta prevê mandatos de cinco anos e fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos a partir de 2030
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomará nesta quarta-feira (7) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, conhecida como a “PEC do fim da reeleição”. Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta visa extinguir a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, estabelecendo mandatos de cinco anos para esses cargos. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defende a medida como uma forma de ampliar a renovação política e reduzir o viés eleitoreiro nas gestões públicas.
A proposta também prevê a unificação das eleições no país, realizando pleitos para todos os cargos eletivos — desde vereadores até presidente da República — no mesmo ano. Para viabilizar essa unificação, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seriam reduzidos para dois anos, enquanto os de senadores passariam de oito para dez anos. Além disso, os senadores eleitos em 2026 teriam mandato de nove anos.
A implementação das novas regras está prevista para 2030, com a possibilidade de reeleição para presidente e governadores eleitos nesse ano até 2034. A partir de 2034, todos os cargos do Executivo terão mandatos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição. A proposta ainda precisa ser aprovada pela CCJ e, posteriormente, pelo plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Fonte: ND+
