Decisão federal encerrou a modalidade de arrasto de praia após atingir 90% da cota autorizada; pescadores, prefeituras e Estado contestam medida
A decisão do Governo Federal de encerrar a pesca da tainha na modalidade de arrasto de praia provocou forte reação em Santa Catarina e abriu um novo capítulo no debate sobre a atividade pesqueira mais tradicional do litoral catarinense. O anúncio foi feito na tarde deste domingo (7), após o Ministério da Pesca e Aquicultura informar que a modalidade atingiu 90% da cota de captura estabelecida para a safra de 2026.
Com a determinação, os pescadores que ainda estavam em atividade receberam prazo de 24 horas para concluir o desembarque do pescado e retirar as embarcações do mar. A medida tem caráter preventivo e busca evitar que a captura ultrapasse o limite autorizado pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, que regulamenta a temporada deste ano.
A reação em Santa Catarina foi imediata. O Governo do Estado anunciou que pretende recorrer à Justiça para tentar suspender os efeitos da decisão. Segundo o secretário estadual da Aquicultura e Pesca, Fabiano Müller, a medida preocupa não apenas pelo impacto econômico, mas também pelo reflexo sobre uma atividade considerada patrimônio cultural das comunidades pesqueiras catarinenses.
A safra da tainha começou oficialmente em 1º de maio e tradicionalmente segue até o fim de julho. Por isso, autoridades estaduais argumentam que ainda restaria mais de um mês de atividade produtiva, justamente em um período considerado importante para centenas de pescadores artesanais e suas famílias.
Prefeituras do litoral também manifestaram preocupação. Em Florianópolis, a administração municipal destacou que a pesca da tainha vai além da atividade econômica, representando uma tradição centenária que movimenta a economia local e ajuda a preservar costumes transmitidos entre gerações. Já Balneário Camboriú lamentou a interrupção da safra em um momento considerado positivo para os pescadores.
Em Itapema, a Prefeitura divulgou nota afirmando que a suspensão afeta diretamente centenas de famílias que dependem da temporada para complementar a renda anual. O município defendeu que eventuais restrições ambientais sejam acompanhadas de diálogo e medidas de compensação para os trabalhadores impactados.
Outro movimento surgiu por parte da Associação dos Pescadores de Arrasto de Praia de Santa Catarina (APAPSC). A entidade solicitou uma reunião emergencial do Grupo Técnico de Trabalho da Pesca da Tainha para discutir alternativas, entre elas o possível remanejamento de cotas entre diferentes modalidades de pesca.
Segundo dados oficiais, a modalidade de arrasto de praia possuía limite de captura de 1.332 toneladas em 2026 e alcançou rapidamente o percentual que determina o encerramento das atividades. O Ministério da Pesca sustenta que o monitoramento é realizado diariamente por meio do Painel da Temporada da Tainha, com base nas informações fornecidas pelas empresas receptoras do pescado.
Enquanto o embate avança para o campo jurídico e administrativo, pescadores catarinenses aguardam uma solução que permita a continuidade da safra, considerada uma das mais importantes manifestações culturais e econômicas do litoral do Estado.
