Audiência Pública nesta quarta-feira vai discutir reconhecimento profissional, carreira e aposentadoria de educadores que atuam com crianças
Profissionais da educação, autoridades e moradores de Itapema terão a oportunidade de discutir nesta quarta-feira (10), às 19h, os impactos da Lei Federal nº 15.326/2026 durante Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores.
A legislação trouxe mudanças importantes para a Educação Infantil ao reconhecer como professores os profissionais que atuam diretamente com crianças em creches e pré-escolas e que possuem a formação exigida pela legislação educacional.
Antes da alteração, muitos trabalhadores exerciam funções pedagógicas, mas ocupavam cargos com outras nomenclaturas, como monitor, auxiliar ou educador infantil. Com o novo enquadramento, esses profissionais poderão ser incluídos na carreira do magistério e ter acesso a direitos previstos para a categoria.
A mudança também pode impactar questões relacionadas ao piso salarial nacional, progressão funcional e aposentadoria especial, benefício já concedido aos professores da educação básica.
O encontro foi solicitado pelo vereador Léo Cordeiro e acontece no plenário da Câmara, com participação aberta ao público. A expectativa é promover esclarecimentos e ouvir diferentes setores da comunidade escolar sobre os reflexos da nova legislação na rede municipal.
