Manifestação em Florianópolis reúne lideranças contra o Marco Temporal, PL da Devastação e revogação de demarcações
Povos indígenas de Santa Catarina protagonizaram uma importante manifestação na manhã desta segunda-feira (23), em Florianópolis. Cerca de 100 participantes caminharam pela BR-282, a Via Expressa, desde a sede da Guarda Municipal, em Coqueiros, até a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para protestar contra projetos que, segundo eles, ameaçam direitos territoriais historicamente conquistados.
A mobilização integra um movimento nacional que alerta para os riscos de três propostas em tramitação no Congresso Nacional: a Lei do Marco Temporal (14.701/23), o chamado “PL da Devastação” (PL 2159/2021) e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 717/2024), que propõe revogar as demarcações das terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas localizadas em Santa Catarina.
A cacica Eliara Antunes, da aldeia Yaka Porã, destacou a urgência da pauta: “Estamos defendendo nossos territórios e nossa identidade. Não é apenas terra, é nossa sobrevivência”, afirmou.
O Marco Temporal estabelece que só serão reconhecidas as terras ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988 — o que as comunidades consideram um retrocesso histórico.
Já o “PL da Devastação” propõe a flexibilização do licenciamento ambiental, permitindo autorizações automáticas sem análises técnicas rigorosas. A proposta também limita a participação das comunidades tradicionais na avaliação de projetos com potencial impacto sobre seus territórios, o que, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), pode comprometer até 40% das áreas indígenas.
O PDL 717, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), suspende os decretos presidenciais que homologaram as terras Toldo Imbu, em Abelardo Luz, e Morro dos Cavalos, em Palhoça. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) classificou o projeto como um “grave retrocesso”.
Na Alesc, os manifestantes foram recebidos pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que assumiu interinamente a presidência da Casa e se comprometeu a ouvir as demandas dos povos originários.
Contraponto: preocupação no campo com segurança fundiária
Enquanto as lideranças indígenas reforçam a necessidade da preservação territorial e cultural, produtores rurais e entidades do agronegócio de Santa Catarina alertam para os impactos que eventuais novas demarcações podem causar. Em muitos casos, as terras reivindicadas já são utilizadas há décadas por famílias agricultoras, que adquiriram os terrenos de boa-fé e mantêm neles sua única fonte de renda.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (FAESC) defende uma discussão técnica, equilibrada e com segurança jurídica. “Reconhecemos os direitos dos povos indígenas, mas é preciso evitar injustiças com o produtor rural que cumpre a legislação e garante a produção de alimentos”, afirmou um representante da entidade.
O setor rural propõe mais diálogo entre os envolvidos e apela por uma análise criteriosa de cada processo, a fim de evitar conflitos fundiários e garantir a convivência pacífica no campo.
