Presidente da Comissão Especial, deputado João Amin comandou a reunião na manhã desta terça-feira.
A comissão especial da Assembleia Legislativa que analisa o impeachment decidiu não fazer diligências relativas ao processo em andamento contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) e o secretário de Estado da Administração, Jorge Tasca. A definição ocorreu no início da manhã desta terça-feira (8).
Relator do processo, o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) comentou que avalia como oportuna a juntada de documentos. Mas explicou que os integrantes do colegiado já têm à disposição informações suficientes. “A assessoria vem trazendo relatórios concretos e decisões do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Justiça e da Alesc. Não vejo qualquer tipo de eventual diligência ser necessária nesse momento. A farta documentação já é suficiente para que possamos construir o relatório com cautela alicerçada em preceitos constitucionais e legais”, avaliou.
Defesa
O presidente da comissão, deputado João Amin (PP), informou sobre o recebimento de uma petição da vice-governadora na última sexta-feira. A intenção de Daniela era regularizar sua documentação, incluindo a correta concessão de poderes de representação para suas advogadas. “Determinei o envio [da petição] à Procuradoria Geral da Alesc para análise e manifestação”, explicou o deputado.
A resposta, de acordo com a Amin, foi “que se faça com urgência intimação pessoal da vice-governadora”, alertando-a para que promova em 24 horas a regularização. Os deputados Maurício Eskudlark (PL) e Marcos Vieira (PSDB) pediram a palavra e alegaram considerar correto o encaminhamento. Ambos justificaram que é fundamental que a ampla defesa precisa ser dada à todas as pessoas.
Amin, Vampiro, Eskudlark e Vieira, juntamente com os deputados Fabiano da Luz (PT), Ismael dos Santos (PP), Sérgio Motta (Republicanos) e Jessé Lopes (PSL) definiram também a pauta da próxima atividade do colegiado. Ficou marcada para a próxima quarta-feira (9) uma reunião técnica-administrativa interna da comissão, que acontecerá após o encerramento da Comissão de Finanças e Tributação.
