Texto altera o Código de Processo Penal e impede soltura em audiência de custódia; projeto ainda segue para novas etapas
Uma proposta que altera regras do sistema penal brasileiro em casos de violência doméstica avançou na Câmara dos Deputados. O texto, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê a restrição da liberdade provisória para acusados de crimes contra mulheres nesse contexto.
A medida modifica dispositivos do Código de Processo Penal e impacta diretamente as audiências de custódia — momento em que a Justiça decide se o suspeito responderá ao processo em liberdade ou permanecerá preso.
Com a nova redação, pessoas acusadas de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão ser liberadas nesse primeiro momento, reforçando o caráter preventivo da legislação.
A relatoria ficou a cargo da deputada Laura Carneiro, que apresentou um substitutivo ao projeto original, de autoria da deputada Silvye Alves.
No parecer, a relatora argumenta que a medida busca reduzir riscos de reincidência e garantir maior proteção às vítimas durante o andamento do processo judicial.
Atualmente, a legislação já prevê restrições à liberdade provisória em situações específicas, como reincidência criminal ou uso de armamento restrito. A proposta amplia esse entendimento para os casos de violência doméstica.
O debate sobre o tema ocorre em paralelo a outras iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo propostas de monitoramento eletrônico de agressores.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise no Senado.
A iniciativa integra um conjunto de medidas que buscam fortalecer os mecanismos de proteção às mulheres no país.
