Entre os destaques está proposta que cria política municipal de financiamento da infraestrutura pública por meio de parcerias com a iniciativa privada
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (8) a 28ª Sessão Ordinária de 2026, marcada por uma pauta concentrada em projetos considerados aptos para análise e votação em Plenário. Conhecida como sessão de “limpa-pauta”, a reunião foi organizada para dar maior ritmo à tramitação das proposições que aguardam apreciação dos vereadores.
A Ordem do Dia reúne 21 matérias, enquanto outros projetos poderão ser incluídos caso o Plenário aprove os respectivos pedidos de tramitação em regime de urgência. A estratégia ocorre em um momento de grande volume legislativo: atualmente, mais de 590 projetos estão em tramitação na Casa.
Excepcionalmente, a sessão não terá Tribuna do Povo nem entrega de homenagens. A decisão concentra o tempo disponível nas discussões e votações das matérias legislativas.
🏗️ INFRAESTRUTURA: PROPOSTA BUSCA AMPLIAR FORMAS DE INVESTIMENTO
Um dos principais assuntos da sessão é o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Sidnei Sassaki (Progressistas), que propõe a criação do Programa Municipal de Financiamento da Infraestrutura Pública.
A iniciativa pretende estabelecer uma política municipal para permitir a cooperação entre o Poder Público e a iniciativa privada na execução de obras e na manutenção de equipamentos públicos. A proposta prevê que empresas ou outros parceiros privados possam contribuir com recursos financeiros, materiais ou serviços, possibilitando o financiamento integral ou parcial de determinadas intervenções de interesse coletivo.
Na justificativa, o autor defende que o município precisa ampliar os instrumentos disponíveis para acompanhar o crescimento urbano e atender à crescente demanda por infraestrutura.
O projeto também estabelece limites para esse modelo de parceria. A proposta não prevê benefícios fiscais como contrapartida e não pretende afastar as regras gerais aplicáveis às licitações e aos contratos administrativos, além de preservar serviços públicos considerados essenciais.
Na prática, a matéria busca criar uma base legal para que Itapema tenha mais uma alternativa na captação de recursos e na execução de melhorias urbanas, especialmente diante do ritmo de crescimento da cidade.
O PL nº 27/2026 será submetido a discussão e votação única.
⚖️ URGÊNCIA PODE ACELERAR OUTRAS MATÉRIAS
Antes da análise de parte das proposições, os vereadores deverão apreciar pedidos para que determinados projetos tramitem em regime de urgência.
Entre eles está o PL nº 723/2025, que estabelece prazo máximo para a realização de consultas médicas eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itapema.
Também está previsto o pedido de urgência para o PL nº 517/2026, que reconhece como de utilidade pública a Associação Musical Artístico Cultural de Itapema.
Outro projeto nessa condição é o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que trata de uma regra de transição relacionada à validade dos alvarás de construção.
🏢 ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO TERÃO REGRA DE TRANSIÇÃO EM DEBATE
Caso o regime de urgência seja aprovado, o PLC nº 13/2026 será levado à primeira votação.
A proposta pretende adequar os alvarás e licenciamentos emitidos sob a legislação anterior à mudança promovida pela Lei Complementar nº 172/2026, que passou a estabelecer prazo de três anos para a validade dos projetos aprovados e dos licenciamentos.
O objetivo apresentado pelo autor é evitar que pessoas que receberam regularmente seus documentos sob as regras anteriores sejam prejudicadas pela alteração legislativa.
Pela proposta, quando o prazo anteriormente concedido for inferior a três anos, deverá ser considerado o período atualmente previsto na legislação, contado a partir da emissão do documento.
Por se tratar de projeto de lei complementar, ainda haverá uma segunda etapa de votação caso a matéria avance nesta sessão.
♻️ RECICLAGEM E EDUCAÇÃO AMBIENTAL ENTRE OS PROJETOS
A pauta também reúne iniciativas voltadas à sustentabilidade e à preservação ambiental.
O PL nº 499/2025, de João Vitor (PL), cria o Programa Pró-Catador, com foco na inclusão social e produtiva dos trabalhadores que atuam na coleta e recuperação de materiais reutilizáveis e recicláveis. Antes da votação do projeto, será analisada a Emenda Supressiva nº 1, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça e Redação Final.
Também de João Vitor é o PL nº 551/2025, que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização e Mobilização para a Coleta de Lixo Marinho e Preservação Ambiental.
Na área da educação, o PL nº 314/2026, de Márcio Silva (DC), cria o Programa Municipal de Gincana Ambiental Escolar, levando ações de conscientização e atividades práticas de preservação para as instituições de ensino.
Já o PL nº 398/2025, de Yagan Dadam (PL), institui o Programa Municipal de Reciclagem do Coco Verde, buscando incentivar o aproveitamento e a destinação adequada desse tipo de resíduo.
🛡️ SEGURANÇA E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Entre as matérias relacionadas à segurança pública está o PL nº 280/2025, também de Yagan Dadam (PL), que estabelece a realização anual de treinamentos técnicos e operacionais para os agentes da Guarda Municipal de Itapema. A proposta será analisada juntamente com a Emenda Aditiva nº 1, da Comissão de Segurança Pública.
O PL nº 663/2025, de Maurinho do Gás (PSD), busca ampliar a divulgação do Disque Denúncia 100 e do serviço de plantão do Conselho Tutelar.
Já o PL nº 695/2025, de Saulo Ramos (União), propõe a instalação de botões de pânico nas escolas e nos Centros de Educação Infantil da rede municipal, acrescentando uma ferramenta de proteção aos ambientes frequentados por crianças e adolescentes.
🩺 SAÚDE: MEDICAMENTOS, PREVENÇÃO E RASTREAMENTO
Na área da saúde, os vereadores analisam o PL nº 722/2025, de André de Oliveira (Novo), que cria o Programa de Farmácias Credenciadas de Itapema. A proposta pretende oferecer uma alternativa complementar para a disponibilização de medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
O PL nº 124/2026, de Sidnei Sassaki (Progressistas), institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Saúde Fisiológica.
Outra proposta é o PL nº 277/2026, de Raquel da Saúde (União), que cria o Mês Municipal de Mobilização e Rastreamento Intensivo dos principais tipos de câncer que atingem as mulheres.
As iniciativas têm como eixo comum a prevenção, o acesso à informação e a ampliação das ferramentas municipais voltadas aos cuidados com a saúde.
💧 SANEAMENTO E ALTERAÇÃO DE LEGISLAÇÃO
No setor de saneamento, o PL nº 779/2025, de Saulo Ramos (União), altera dispositivos da Lei nº 2.956/2011, que regulamenta a instalação de aparelhos eliminadores de ar em unidades atendidas pelas redes de água e esgoto.
A proposta modifica o valor da multa diária prevista pela legislação.
Também consta na pauta o PL nº 413/2026, de Lorita Montagner (PSD), que propõe a revogação da Lei Ordinária nº 34/1978.
♿ INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE
A Câmara também analisa projetos que tratam de inclusão e acessibilidade.
O PL nº 601/2025, de Maurinho do Gás (PSD), cria o programa “Servidor Amigo do Autista”, voltado à preparação e conscientização dos servidores municipais para um atendimento mais adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Já o PL nº 197/2026, de Raquel da Saúde (União), estabelece a proposta de fornecimento de protetores auriculares para pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Na mobilidade urbana, o PL nº 436/2026, de Márcio Silva (DC), cria o programa “Parada Segura”. A iniciativa pretende facilitar o embarque e desembarque no transporte coletivo para mulheres, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.
Também será apreciado o PL nº 148/2026, de Irmã Rute (Republicanos), que propõe uma campanha permanente de divulgação da Lei Nacional nº 14.682/2023, responsável pela criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.
🏅 EDUCAÇÃO, ESPORTE E TRANSPORTE ESCOLAR
O esporte também aparece entre os temas da sessão.
O PL nº 186/2026, de Irmã Rute (Republicanos), cria o programa “Palavra de Campeão”, com previsão de palestras educativas e motivacionais realizadas por atletas profissionais voluntários nas escolas públicas municipais.
A proposta pretende aproximar estudantes de experiências do esporte profissional e utilizar essas trajetórias como instrumento de incentivo, formação e motivação.
Já o PL nº 196/2026, de André de Oliveira (Novo), modifica a Lei Municipal nº 3.653/2017 para criar mecanismos de transparência ativa relacionados à oferta de transporte escolar intermunicipal destinado a estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes.
📋 SESSÃO TERÁ FOCO EXCLUSIVO NA PAUTA LEGISLATIVA
Com a suspensão da Tribuna do Povo e das homenagens, a 28ª Sessão Ordinária terá seu tempo concentrado na apreciação das matérias previstas e dos pedidos de urgência.
A medida ocorre justamente em um período de intensa produção legislativa, com mais de 590 projetos em tramitação. A chamada “limpa-pauta” busca reduzir o estoque de proposições prontas para votação e permitir que o Plenário avance na análise das matérias.
A 28ª Sessão Ordinária começa às 18h, no Plenário Municipal da Câmara de Vereadores de Itapema, localizado na Rua 120, nº 423, no Centro. A população pode acompanhar presencialmente ou assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelas redes sociais do Legislativo.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
