Projetos de lei em discussão visam combater violência e promover bem-estar feminino no município
Na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de junho de 2025, a Câmara de Vereadores de Itapema deu início à tramitação de 35 projetos de lei, com destaque para propostas voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Entre as iniciativas, o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do vereador João Vitor (PL), propõe tornar obrigatória a comunicação, por parte de síndicos de condomínios, de casos de violência doméstica envolvendo mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais às autoridades competentes.
A vereadora Lorita Montagner (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 195/2025, que visa incentivar a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, promovendo sua autonomia financeira e reintegração social.
Já o vereador Yagan Dadam (PL) é autor de diversas propostas, entre elas:
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Projeto de Lei nº 198/2025, que garante às gestantes o direito de escolher entre parto normal e cesariana a partir da 39ª semana de gestação, no Hospital Municipal Santo Antônio.
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Projeto de Lei nº 206/2025, que cria o “Selo Mulheres Seguras”, a ser concedido a empresas que promovam ações de prevenção à violência contra a mulher.
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Projeto de Lei nº 207/2025, que institui o “Maio Furta-Cor” no calendário municipal, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental materna.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 209/2025, do vereador André de Oliveira (Novo), que propõe a criação do Programa Municipal de Combate ao Aborto, com foco na promoção do direito à vida e divulgação do Programa Entrega Legal.
Também entrou em tramitação a Medida Provisória nº 70/2025, assinada pelo prefeito Alexandre Xepa (PL), que altera a Lei nº 3609/2016 para aumentar o número de vagas no Serviço de Acolhimento Institucional João e Maria, passando de 15 para 20 vagas, com possibilidade de ampliação para 25.
Além das propostas em pauta, foram entregues moções de reconhecimento a servidores da segurança pública. Receberam a honraria os policiais militares Bruno Czerwonka e Eduardo Tavares, por atuação em uma ocorrência em Meia Praia, e nove guardas municipais, pela recuperação de uma caminhonete furtada, entre eles: Diego Henrique de Sousa, Gabriel Mauro Airozo e Gideoni Gaier Monteiro.
O vereador Yagan Dadam também apresentou uma Moção de Apelo aos ministros da Pesca e do Meio Ambiente, solicitando revisão na Portaria Interministerial 26/2025, que impõe limite à pesca artesanal de tainha em Santa Catarina. Outra moção em discussão pede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, também de sua autoria.
Na Tribuna do Povo, a responsável pela Comunicação da Prefeitura, Caroline Poerner, apresentou uma prestação de contas das ações e projetos institucionais, enquanto a cidadã Marlene Kesterke falou sobre o Projeto Ambiental da Escola Estadual Prefeito Olegário Bernardes.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Itapema.
