Vereadores discutirão medidas provisórias e emenda sobre idade mínima para condução de patinetes elétricos
A Câmara de Vereadores de Itapema, presidida pela vereadora Zulma Souza (PP), convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira, 16 de janeiro de 2025, às 19h. A reunião será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
Pauta da Sessão:
Durante a sessão, serão analisadas três Medidas Provisórias que já estão em vigor desde sua publicação, mas necessitam de aprovação legislativa para consolidar sua validade. São elas:
- Medida Provisória nº 64/2025: Regula a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como bicicletas elétricas e ciclomotores, em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas.
- Medida Provisória nº 65/2025: Altera as Leis Municipais nº 4.077, de 26 de fevereiro de 2021, e nº 4.437, de 8 de agosto de 2023, introduzindo novas disposições relacionadas à gestão pública municipal.
- Medida Provisória nº 66/2025: Denomina molhes e estabelece diretrizes para a exploração turística de serviços de transportes aquaviários recreativos no molhe do Pontão Norte.
Emenda Aditiva:
Além das medidas provisórias, estará em pauta a Emenda Aditiva nº 01 à Medida Provisória nº 64/2025, proposta pelo vereador Saulo Ramos (PP). A emenda estabelece idades mínimas para a condução de patinetes elétricos em Itapema: 16 anos para veículos que não ultrapassem 25 km/h e 18 anos para ciclomotores. A aprovação da emenda permitirá que a Prefeitura de Itapema inclua essas exigências em sua regulamentação municipal.
Eleição das Comissões:
Na abertura da sessão, será realizada a eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara, conforme a proporcionalidade partidária. As comissões a serem compostas são:
- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
- Comissão de Justiça
- Comissão de Finanças
- Comissão de Obras
- Comissão de Saúde
- Comissão de Segurança
- Comissão de Turismo e Meio Ambiente
A composição dessas comissões é fundamental para o andamento dos trabalhos legislativos e para a análise detalhada das matérias que serão discutidas ao longo do ano.
A participação da comunidade é encorajada, pois as decisões tomadas impactam diretamente a vida dos cidadãos de Itapema.
