Proposta de Yagan Dadam será analisada nesta terça-feira (3), durante a 36ª Sessão Ordinária; pauta inclui outros projetos, homenagens e pedidos de urgência
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (3), às 18h, a 36ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta que reúne propostas relacionadas à saúde, educação, inclusão social, meio ambiente e administração pública. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 375/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que pretende incluir pessoas com fibromialgia entre os beneficiários da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A proposta será discutida e votada no Plenário, juntamente com outros projetos de interesse municipal. O texto recebeu uma emenda modificativa da Comissão de Finanças, que estabelece condições específicas para a concessão do benefício.
SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Projeto prevê critérios para isenção de IPTU a pessoas com fibromialgia
O Projeto de Lei nº 375/2025 busca acrescentar a fibromialgia à relação de doenças contempladas pela Lei nº 3.001/2011, que estabelece situações em que contribuintes podem solicitar isenção do IPTU em Itapema.
A proposta original é de autoria do vereador Yagan Dadam (PL). Entretanto, a emenda modificativa apresentada pela Comissão de Finanças estabelece critérios adicionais para que o benefício possa ser concedido.
Conforme a alteração proposta, o contribuinte diagnosticado com fibromialgia deverá estar regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser o responsável legal pelo pagamento do IPTU do imóvel para o qual solicita a isenção.
A matéria será submetida à discussão e votação dos vereadores nesta sessão.
Conscientização sobre fissura labiopalatina e esclerose múltipla
Também na área da saúde, dois projetos buscam ampliar as ações de informação e conscientização no município.
O Projeto de Lei nº 474/2025, de autoria da vereadora Irmã Rute (Republicanos), propõe instituir a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina.
Já o Projeto de Lei nº 513/2025, apresentado pela vereadora Raquel da Saúde (União), pretende criar o Programa Municipal de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
As iniciativas têm como foco promover conhecimento sobre as condições de saúde e ampliar a orientação da população.
EDUCAÇÃO E INCLUSÃO
Programa pretende ampliar inclusão digital entre idosos
O Projeto de Lei nº 327/2025, de autoria do vereador Saulo Ramos (União), propõe instituir o Programa de Inclusão Digital para Idosos em Itapema.
A iniciativa busca ampliar as oportunidades de acesso dos idosos às ferramentas digitais, favorecendo a familiarização com tecnologias e serviços disponíveis pela internet.
Programa Alunos Destaque valoriza estudantes da rede municipal
De autoria do vereador Maurinho do Gás (PSD), o Projeto de Lei nº 527/2025 propõe instituir o Programa Municipal “Alunos Destaque” na rede pública de ensino de Itapema.
A proposta pretende reconhecer estudantes que se destacam no ambiente escolar, incentivando o desempenho e a valorização da educação.
MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS
Campanha propõe plantio de árvores para crianças
O Projeto de Lei nº 495/2025, apresentado pelo vereador João Vitor (PL), busca criar a campanha “Uma criança, uma árvore” em Itapema.
A iniciativa propõe associar o nascimento ou a infância ao plantio de árvores, estimulando a conscientização ambiental e o cuidado com a natureza.
Projeto prevê restrições ao uso de produtos fumígenos
Também de autoria do vereador Saulo Ramos, o Projeto de Lei nº 364/2025 pretende proibir o uso de produtos fumígenos em parquinhos infantis e nas proximidades de unidades escolares do município.
A proposta busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes destinados à convivência, recreação e educação.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CADASTRO IMOBILIÁRIO
Atualização cadastral de imóveis será analisada em segunda votação
O Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), está na pauta para segunda votação.
A matéria propõe alterações na Lei Complementar nº 38/2011, estabelecendo disposições sobre os procedimentos de inscrição e atualização cadastral de imóveis em Itapema.
Projetos do Executivo entram na pauta com pedido de urgência
Dois projetos apresentados pela Prefeitura estão incluídos na pauta com solicitação de tramitação em regime de urgência especial.
O Projeto de Lei nº 682/2026 propõe alterar a Lei nº 4.789/2025 para instituir a gratificação do Coordenador de Inteligência Artificial, em atendimento à Lei nº 4.763/2025, que criou o Programa “Itapema 5.0”.
A matéria é de autoria do Poder Executivo municipal.
Já o Projeto de Lei nº 683/2026 pretende revogar a Lei nº 3.237/2013, que autorizou o município a firmar termo de doação de imóvel ao Estado de Santa Catarina.
Os dois projetos somente serão discutidos e votados nesta sessão caso o Plenário aprove a tramitação em regime de urgência especial.
MOÇÕES DE APLAUSOS
Câmara Mirim recebe homenagem por formação cidadã
A vereadora Irmã Rute (Republicanos) propõe uma Moção de Aplausos à Câmara Mirim de Itapema.
A homenagem reconhece o trabalho de formação cidadã desenvolvido com crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento da consciência política e da participação democrática no município.
Atletas de jiu-jítsu serão homenageados por conquistas internacionais
Outra Moção de Aplausos, de iniciativa do vereador Maurinho do Gás (PSD), será destinada aos atletas Mizaque Ferreira da Silva, Izabella Wust Rodrigues, Kauê Souza Marchi, Ryan Marques Amador e Julio Horacio Maidana.
A homenagem reconhece os resultados alcançados pelos esportistas no South American PBJJF Jiu-Jitsu Championship 2026, destacando o desempenho e a representação de Itapema na competição.
TRIBUNA DO POVO
A Tribuna do Povo integra os espaços de participação da comunidade nas sessões legislativas. O momento permite que cidadãos apresentem manifestações, demandas e assuntos de interesse coletivo aos vereadores.
A pauta completa da 36ª Sessão Ordinária reúne projetos em diferentes áreas, propostas de homenagem e matérias que poderão avançar na tramitação legislativa.
COMO ACOMPANHAR A SESSÃO
A 36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema acontece nesta terça-feira (3), às 18h, no Plenário da Casa Legislativa.
A população poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Itapema, com acesso à discussão das matérias, votação dos projetos e manifestações parlamentares.
– YouTube: www.youtube.com/c/CâmaraItapema
– Site: http://itapema.sc.leg.br
– Instagram: Instagram@camara.itapema
