Vereadores adotam regime de urgência para discutir mudanças propostas pelo Executivo no planejamento urbano
Na sessão ordinária de terça-feira, 11 de março de 2025, a Câmara de Vereadores de Itapema analisou o pedido de urgência especial para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, encaminhado pelo prefeito Alexandre Xepa (PL). O projeto, protocolado em 10 de março, propõe alterações na revisão do Plano Diretor, aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2024.
Durante a sessão, alguns vereadores manifestaram preocupação com o curto período para analisar as mudanças propostas. Em resposta, a base governista concordou em alterar o regime de tramitação de urgência especial para urgência simples, reduzindo o prazo de análise nas comissões legislativas pela metade, mas garantindo tempo adicional para discussão.
O projeto está atualmente sob avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Yagan Dadam (PL), que também atua como relator da matéria. Conforme o novo regime, a CCJ tem cinco dias para emitir seu parecer. Após essa etapa, o projeto seguirá para votação em plenário, onde será deliberado pelos demais vereadores.
A revisão do Plano Diretor é considerada um marco para o desenvolvimento urbano de Itapema, trazendo mudanças significativas no ordenamento territorial e no potencial construtivo da cidade. Entre as alterações propostas estão a extinção do “Índice K”, que define o número de unidades habitacionais por área, e a implementação de uma nova tabela de potencial construtivo, visando um crescimento mais ordenado e sustentável.
Além disso, o projeto busca redimensionar os zoneamentos urbanos, com o objetivo de reduzir o adensamento populacional em determinadas áreas e incrementar a arrecadação municipal. A proposta também prevê a instituição da outorga onerosa na Zona 3 de Itapema, mecanismo que já é utilizado nas Zonas 1 e 2, permitindo que o município acompanhe o crescimento acelerado da cidade.
A expectativa é que, após a emissão do parecer pela CCJ, o projeto seja submetido à votação em plenário nas próximas sessões ordinárias. Caso aprovado, as alterações no Plano Diretor entrarão em vigor, impactando diretamente o planejamento urbano e o desenvolvimento futuro de Itapema.
