Projeto de lei estadual propõe regras rígidas para evitar acidentes e proteger vidas
Após a queda fatal de um balão em Praia Grande, SC, que matou oito pessoas, o deputado estadual Padre Pedro Baldissera protocolou na Assembleia de Santa Catarina um projeto de lei que amplia os requisitos de segurança diante às normas federais.
A proposta não substitui a Anac ou o Decea, mas estabelece obrigações complementares em âmbito estadual.
Entre os principais pontos, está o registro obrigatório das empresas de balonismo na Defesa Civil estadual e municipal, além da manutenção de seguro de responsabilidade civil.
Antes de cada decolagem, equipamentos como extintores devem passar por testes funcionais registrados em livro de bordo.
Operações devem manter comunicação constante com a Defesa Civil, além do uso obrigatório de rádio comunicador, GPS, kit de primeiros socorros e, em voos turísticos, paraquedas reserva. Pilotos e tripulação terão que participar de treinamento semestral com simulações de emergência.
Planos de voo precisarão ser entregues à Defesa Civil com pelo menos 24 horas de antecedência.
A prática em condições adversas (como ventos acima de 15 nós, tempestade ou baixa visibilidade) será proibida, assim como voos sobre áreas densamente povoadas sem autorização e presença de inflamáveis na cabine.
A fiscalização envolverá Anac (aspectos técnicos), Defesa Civil (alertas e vistoria), Corpo de Bombeiros (segurança) e municípios (sob voo urbano).
As penalidades vão de advertência e multa (até R$ 50 mil) a suspensão temporária ou cancelamento permanente da atividade.
Padre Pedro argumenta que o projeto busca equilibrar o turismo de aventura com a garantia da vida, sem restringir a atividade.
A proposta segue agora para avaliação nas comissões parlamentares da Alesc, em um prazo que pode definir seu futuro.
