Pedágio ambiental, que vigora na alta temporada, enfrenta resistência política e jurídica
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina está em debate sobre a possível extinção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, aplicada entre novembro e abril. A taxa, implementada em 2013, visa custear a preservação do meio ambiente em um dos destinos turísticos mais populares do estado, especialmente durante a temporada de verão.
O projeto para acabar com a cobrança é liderado por 14 deputados estaduais e conta com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina, que alega que a alteração na Constituição Estadual, realizada em 2020, proíbe a criação de novos pedágios municipais. Para os críticos, a TPA representa uma barreira aos turistas e uma sobrecarga financeira injusta.
Por outro lado, defensores da TPA, como a deputada Paulinha (Podemos), ex-prefeita de Bombinhas, argumentam que a taxa é vital para garantir a conservação ambiental e para lidar com o aumento do fluxo de visitantes durante a alta temporada. Paulinha destacou que os recursos arrecadados são revertidos em ações de melhoria da infraestrutura e proteção dos recursos naturais da cidade.
Enquanto a disputa política se intensifica na Alesc, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina deverá dar a palavra final sobre a legalidade da TPA. O Ministério Público alerta que a manutenção da cobrança pode levar a implicações legais para os gestores municipais. O resultado desse embate pode ter impactos significativos tanto para os cofres públicos de Bombinhas quanto para o turismo na região.
