Projeto do Executivo avança em regime de urgência e define investimentos em mobilidade, saúde, educação e urbanização
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na sessão de terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 188/2026, que autoriza o município a contratar uma operação de crédito de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, tramitou em regime de urgência especial e foi aprovada por 7 votos favoráveis e 5 contrários.
Durante a discussão, uma emenda apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL) propunha detalhar, no próprio texto da lei, a destinação dos recursos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, sob o argumento de que alterações poderiam comprometer a análise técnica e a liberação do financiamento pela instituição bancária.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura fica autorizada a antecipar uma série de investimentos considerados estratégicos para acompanhar o crescimento urbano e populacional da cidade. Entre as ações previstas estão a reconstrução da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, a ampliação da faixa de areia da orla de Meia Praia e a urbanização da orla do bairro Ilhota.
O pacote também contempla a construção da Praça Casa Branca, a urbanização do loteamento Jardim Praia Mar e a implantação de importantes obras de mobilidade, como o elevado no túnel da Rua 205, o elevado de ligação com o Jardim Praia Mar, além do binário Rio da Fita e de um túnel linear.
Na área da educação e habitação, o projeto inclui ainda a construção de duas creches, uma escola e moradias populares, ampliando a capacidade de atendimento à população.
Assinado pelo prefeito Alexandre Xepa (PL), o projeto destaca que os recursos serão aplicados em 11 frentes de investimento voltadas à infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, educação e valorização turística.
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para sanção do Executivo e, posteriormente, para os trâmites administrativos junto à Caixa Econômica Federal.
