Estado contesta autuações durante período de defeso e defende atuação de trabalhadores do mar
Um novo impasse envolvendo a atividade pesqueira em Santa Catarina tem gerado preocupação entre trabalhadores do setor e autoridades estaduais. Pescadores artesanais foram autuados com multas que ultrapassam R$ 11 mil, aplicadas pelo Ibama, sob a acusação de pesca irregular de camarão durante o período de defeso.
A situação ganhou repercussão após o posicionamento da Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca, que contesta as penalidades e afirma que os pescadores estariam atuando na captura de lula — atividade permitida neste período.
O secretário Tiago Frigo criticou as autuações e classificou a situação como uma possível “perseguição”, destacando que não há registros de apreensão de camarão nas abordagens realizadas.
Segundo ele, a interpretação das normas federais que regulamentam a pesca pode estar gerando conflitos entre fiscalização e trabalhadores, especialmente pela falta de clareza em portarias vigentes.
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Atualmente, segue em vigor até 30 de abril o período de defeso do camarão, que proíbe a captura de espécies como o camarão-rosa, branco e sete-barbas, com o objetivo de preservar o ciclo reprodutivo e garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira.
A restrição é definida por normas federais e regulamentações do Ministério da Pesca e do próprio Ibama.
Para amenizar os impactos econômicos sobre os pescadores, o governo catarinense publicou a Portaria SAQ nº 002/2026, que autoriza a pesca de lula com técnicas específicas, como o arrasto simples de fundo, em embarcações de até 20 toneladas.
A medida busca oferecer uma alternativa de renda durante o período de proibição, garantindo subsistência às famílias que dependem da pesca artesanal.
Mesmo assim, o Estado afirma que as multas aplicadas indicam divergências na interpretação da legislação.
A Secretaria já solicitou esclarecimentos formais ao Ibama, mas até o momento não houve retorno oficial.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de maior alinhamento entre órgãos fiscalizadores e políticas públicas voltadas à pesca, especialmente em regiões onde a atividade é essencial para a economia local.
