Legislativo afirma que processo seguiu a legislação vigente, mas desistiu da compra após orientação técnica e críticas da comunidade
A compra de 11 smartphones pela Câmara de Vereadores de Porto Belo se transformou em um dos assuntos mais comentados da cidade nos últimos dias. Após a divulgação da Ordem de Compra nº 161/2026, que previa a aquisição de aparelhos iPhone para uso institucional, moradores passaram a questionar a necessidade do investimento e os valores envolvidos, gerando ampla repercussão nas redes sociais e nos veículos de comunicação da região.
Diante da repercussão, o Legislativo municipal divulgou uma nota oficial detalhando todo o processo e esclarecendo que a compra foi cancelada antes de qualquer desembolso financeiro. Segundo a Câmara, a aquisição teve origem em um procedimento administrativo realizado por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA), mecanismo amplamente utilizado por órgãos públicos para compras compartilhadas e que segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações.
Conforme o esclarecimento, a adesão permitia a aquisição de equipamentos com preços previamente licitados e homologados pelo consórcio, responsável pela habilitação das empresas fornecedoras e pela definição dos valores de referência. A Câmara informou que a emissão da ordem de compra representava apenas uma etapa administrativa do processo e não significava a efetivação da despesa.
O tema ganhou força principalmente após a divulgação de que os aparelhos escolhidos seriam modelos de alto padrão, o que provocou questionamentos sobre a oportunidade e a prioridade do investimento. Com o aumento das críticas e da discussão pública, a administração da Câmara passou a reavaliar a aquisição.
Segundo a nota oficial, antes da conclusão do processo, o próprio CINCATARINA comunicou que o modelo licitado estaria entrando em processo de obsolescência programada, situação que levou a Mesa Diretora a cancelar imediatamente a ordem de compra. A decisão, de acordo com o Legislativo, foi tomada para preservar os princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
A Câmara enfatizou ainda que nenhum aparelho foi entregue, nenhuma nota fiscal foi emitida e nenhum pagamento foi realizado ao fornecedor. “Nenhum centavo dos cofres públicos foi utilizado nesta aquisição”, destacou o comunicado.
O episódio reacendeu o debate sobre transparência, prioridades administrativas e fiscalização dos gastos públicos. Em resposta à repercussão, a Câmara reafirmou seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a prestação de informações à população, destacando que continuará aberta ao diálogo e aos esclarecimentos sempre que houver questionamentos da comunidade.
