Iniciativa propõe geoprocessamento e equipe técnica para rever valores de imóveis e aprimorar arrecadação pública
GESTÃO FISCAL MODERNA NA PAUTA LEGISLATIVA
Nesta terça-feira (22/07), na 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema, os parlamentares analisarão 14 projetos de lei, incluindo a proposta do Executivo que criará uma comissão permanente dedicada à gestão tributária e ao geoprocessamento do município. A proposta tem como objetivo aprimorar a precisão na cobrança do IPTU e modernizar os processos de arrecadação fiscal com apoio de tecnologias de georreferenciamento.
O Projeto de Lei nº 131/2025 instituirá um grupo técnico multidisciplinar que será responsável por revisar e atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), ferramenta essencial para assegurar maior justiça fiscal e equilíbrio tributário. A comissão também ficará encarregada de implementar ferramentas digitais que aumentem a transparência e a eficiência da arrecadação municipal.
Segundo o prefeito Alexandre Xepa, autor da proposta, o objetivo é assegurar que os imóveis urbanos sejam avaliados com mais precisão, respeitando critérios técnicos e atualizados. Isso evitará distorções na cobrança e garantirá que o contribuinte pague o valor justo de acordo com o padrão e localização do imóvel.
🔍 COMPOSIÇÃO TÉCNICA E REMUNERAÇÃO
A comissão será composta por seis servidores municipais com formação em áreas como Direito, Auditoria, TI, Planejamento Urbano, Contabilidade e Gestão Tributária. Eles serão indicados pelo prefeito e receberão gratificação por sessão plenária, conforme o envolvimento nas atividades da comissão.
Duas emendas foram apresentadas ao texto original: a primeira, do vereador Maurinho do Gás (PSD), exigirá que os integrantes sejam servidores efetivos, com comprovação de ao menos dois anos de experiência técnica. Já a emenda do vereador Yagan Dadam (PL) propõe limitar o número de sessões remuneradas por mês para quatro (antes eram cinco) e exigirá que todas as atas sejam publicadas no Portal da Transparência.
🏘️ HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
Outros temas também entrarão em pauta. Será debatida a flexibilização de regras para construção de kitnets (PL Complementar 13/2025), além de um projeto que corrigirá discrepâncias entre a área real de terrenos e as informações nas matrículas após alinhamento viário (PLC 24/2025, de Márcio Silva).
📉 IPTU E BENEFÍCIOS
Será votado o PL nº 51/2025, que estabelece percentuais regressivos de desconto para o IPTU pago em cota única. A proposta, de Yagan Dadam, prevê descontos que variarão entre 3% e 15%, conforme a data do pagamento.
🔌 INFRAESTRUTURA E URBANISMO
O PL nº 52/2025 obriga empresas a remover cabos excedentes ou justificar sua manutenção em até 30 dias após notificação. A proposta prevê multa em caso de descumprimento.
🏖️ COMÉRCIO NAS PRAIAS
Com foco na economia local, o PL nº 115/2025 (de Márcio Silva e João Vitor) propõe organizar o comércio nas praias do bairro Ilhota, regulamentando a venda de alimentos, aluguel de equipamentos esportivos e serviços terapêuticos. A proposta recebeu ajustes com base em estudos ambientais da região.
🛡️ SEGURANÇA E TRANSPARÊNCIA
Outros dois projetos relevantes tratarão da transparência no uso de veículos públicos (PL nº 72/2025) e da fixação obrigatória de placas informativas em obras finalizadas (PL nº 88/2025). Já o PL nº 91/2025 instituirá política para compartilhamento de imagens de câmeras privadas com a central de segurança pública do município.
🦷 SERVIÇOS PÚBLICOS E PARCERIAS
O Executivo também apresentará dois projetos: o PL nº 147/2025, que autoriza o uso de consultório odontológico completo pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais; e o PL nº 248/2025, que permite a doação de veículos e equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar.
🌈 TOLERÂNCIA RELIGIOSA E DIREITOS
O PL nº 61/2025, de Saulo Ramos, busca preservar a liberdade religiosa e proíbe atos de desrespeito a crenças e ritos religiosos, valorizando a diversidade e o respeito entre os cidadãos.
🐾 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CAUSA ANIMAL
Em regime de urgência, será apresentado o Projeto Substitutivo ao PL Complementar nº 25/2025, que trata da doação de ração a animais domésticos em função da metragem das edificações licenciadas, articulado pelos vereadores Léo Cordeiro e Márcio Silva.
🎤 TRIBUNA DO POVO
O espaço da Tribuna do Povo será ocupado por representantes da Associação de Moradores da Meia Praia e da Associação de Artesãos da região, que apresentarão detalhes e pedidos de apoio ao Arraiá Solidário, evento comunitário que ocorrerá nos dias 2 e 3 de agosto na Praça da Paz.
🏅 MOÇÕES DE RECONHECIMENTO
Os vereadores homenagearão o estudante Kauê Sgaria, medalhista de prata na Olimpíada Brasileira de Astronomia, e a pianista Lilian Motta Cancian, destacada por sua trajetória artística e contribuição cultural ao município.
COMO ACOMPANHAR AS SESSÕES
A população poderá acompanhar todas as sessões ordinárias e extraordinárias ao vivo pelo canal da Câmara de Itapema no YouTube e nas redes sociais oficiais. As sessões acontecem semanalmente, permitindo à sociedade fiscalizar, propor e participar ativamente da vida legislativa da cidade.
– YouTube: Câmara Itapema TV
– Site: www.itapema.sc.leg.br
– Instagram: @camara.itapema
– Ouvidoria: ouvidoria@itapema.sc.leg.br
