Moções de aplausos, uso da Tribuna do Povo e 19 projetos movimentam a 20ª Sessão Ordinária
A 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itapema será realizada nesta terça-feira (24/06), às 19h, e traz uma pauta diversificada voltada para o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas sociais de interesse coletivo. A sessão contará com votações, primeira leitura de projetos e participações da comunidade na Tribuna do Povo.
Na Ordem do Dia, dois Projetos de Lei serão discutidos e votados. Um deles é o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do vereador Márcio Silva (DC), que propõe alterações na Lei Complementar nº 9/2002, especificamente quanto à política de proteção ambiental municipal. O projeto busca melhorar a regulamentação da implantação de Sistemas de Tratamento de Esgoto, com atenção especial a novas construções como kitnets, contribuindo para um saneamento urbano mais eficiente.
Outro projeto em votação será o Projeto de Lei nº 143/2025, que propõe declarar de utilidade pública a Associação Cantinho da Alegria. De iniciativa do vereador João Vitor (PL), a proposta reconhece a importância social da instituição, que atende aproximadamente 50 crianças e adolescentes, além de mais de 50 famílias, por meio de ações voltadas à inclusão social e cidadania.
A sessão também marca a entrada de 17 novos Projetos de Lei, que terão sua primeira leitura em plenário. As propostas contemplam temas como infraestrutura urbana, educação, cultura, meio ambiente, segurança, saúde pública, bem-estar animal e cidadania. Entre os destaques:
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Isenção de obrigação de passeio público em servidões (PL Complementar 26/2025);
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Inscrição gratuita para atletas locais em eventos esportivos apoiados pelo município (PL 255/2025);
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Regulamentação e valorização da cultura Hip Hop (PLs 256 e 257/2025);
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Vistorias obrigatórias em prédios públicos no fim de mandatos (PL 258/2025);
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Notificação de casos de violência contra profissionais da educação (PL 259/2025);
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Selo “Empresa Amiga dos Animais” (PL 260/2025);
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Normas de conservação e manutenção de pontes (PL 261/2025);
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Criação do Dia do Enfermeiro no calendário municipal (PL 262/2025);
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Instituição do Dia Municipal da Liberdade de Expressão (PL 263/2025);
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Programa Municipal de Conscientização Contra o Aborto (PL 264/2025);
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Programa “Família Conectada” sobre riscos da internet para crianças e adolescentes (PL 265/2025);
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Apoio a protetores voluntários de animais (PL 266/2025);
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Semana Municipal de Conscientização sobre a Vacinação (PL 267/2025);
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Alterações no programa Adote uma Área Pública, para ampliar adesão (PL 268/2025);
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Proibição do uso de bate-estaca em zonas urbanas próximas a edificações (PL 269/2025);
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Substitutivo ao PL 172/2025, que regulamenta o agendamento de consultas por WhatsApp para idosos e PCDs.
Durante a sessão, também serão entregues duas Moções de Aplausos. A primeira, do vereador João Vitor, presta homenagem à ONG Cantinho da Alegria, pelos 10 anos de atuação social em Itapema. A segunda moção, proposta por Yagan Dadam (PL), será dirigida ao Governador Jorginho Mello e ao Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, manifestando apoio à estadualização do Hospital Ruth Cardoso, considerada estratégica para a melhoria da saúde pública regional.
Na Tribuna do Povo, a cidadã Maiana Thatiza Gimenez Medeiros utilizará o espaço para debater a valorização do servidor público municipal. Também participará o presidente da Associação de Moradores do Bairro Ilhota, Rafael Henrique Laus, que falará sobre a organização da tradicional Festa Junina da AMBI.
A pauta completa da sessão está disponível no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapema:
🔗 www.itapema.sc.leg.br
