Sessão desta terça-feira (08/04) inclui votação de projetos sobre patrimônio cultural e transparência pública
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira, 8 de abril, às 19h, a 9ª Sessão Ordinária de 2025. Na pauta, destacam-se a leitura de 11 novas proposições legislativas e a votação de três projetos de lei, incluindo um de autoria do Poder Executivo.
Projetos em votação:
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Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025: Propõe reconhecer o “Terno de Reis” e o “Boi de Mamão” como patrimônios culturais imateriais de Itapema, instituindo o dia 6 de janeiro como data comemorativa para ambas as tradições. De autoria do vereador Maurinho do Gás (PSD), o projeto busca preservar e valorizar essas manifestações culturais locais.
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Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: Visa estabelecer a Política Municipal de Prevenção da Corrupção e Transparência, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização da gestão pública. Proposto pelo vereador Saulo Ramos (PP), o projeto enfatiza a importância de uma política permanente para prevenir a corrupção e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
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Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: De iniciativa do prefeito Alexandre Xepa (PL), propõe a criação do Fundo Especial de Outorga Onerosa do Direito de Construir Adicional (FEOODC). Este fundo será vinculado às Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Governo e Infraestrutura, concentrando recursos provenientes de contrapartidas financeiras relacionadas a benefícios urbanos.
Novas proposições em tramitação:
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Projeto de Lei nº 108/2025: Regulamenta a oferta de estágios curriculares na Câmara Municipal, abrangendo estágios obrigatórios e não obrigatórios, conforme a legislação federal vigente. Proposto pela presidente da Câmara, vereadora Zulma Souza (PP), busca unificar e formalizar as normas para concessão de estágios no Legislativo.
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Projeto de Lei nº 110/2025: Autoriza a instalação de banheiros públicos gratuitos, equipados com duchas, funcionando 24 horas em pontos estratégicos da cidade. De autoria do vereador Saulo Ramos (PP), a iniciativa visa garantir acesso à higiene básica, promovendo dignidade e inclusão social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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Projeto de Lei nº 113/2025: Institui a Política Municipal de Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo, estabelecendo diretrizes para diagnóstico, tratamento e adaptação de sinalizações. Proposto pelos vereadores Márcio Silva (DC) e João Vitor (PL), o projeto busca promover uma cidade mais inclusiva, alinhada à Lei Brasileira de Inclusão.
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Projeto de Lei nº 115/2025: Altera a Lei nº 2.781/2009, propondo a distribuição de novos pontos comerciais nas praias do bairro Ilhota para serviços como alimentação, aluguel de equipamentos esportivos e terapias corporais. Também de autoria dos vereadores Márcio Silva (DC) e João Vitor (PL), objetiva fomentar o comércio local e o turismo na região.
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Projeto de Lei nº 109/2025: Determina a obrigatoriedade de registro em áudio e vídeo, com transmissão ao vivo pela internet, das reuniões das Comissões Permanentes e Especiais da Câmara. Proposto pelo vereador André de Oliveira (Novo), reforça os princípios de publicidade e transparência na administração pública.
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Projeto de Lei nº 111/2025: Exige a divulgação dos custos de produção e veiculação de anúncios publicitários institucionais pagos pela administração pública, tanto do Executivo quanto do Legislativo, em diversos meios de comunicação. De autoria do vereador Yagan Dadam (PL), busca aumentar a transparência nos gastos públicos com publicidade.
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Projeto de Lei nº 114/2025: Proíbe a suspensão do fornecimento de água potável e coleta de esgoto em imóveis onde residam pessoas enfermas em fase terminal ou acamadas. Também proposto por Yagan Dadam (PL), visa assegurar condições básicas de saúde e dignidade a esses pacientes.
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Projeto de Lei nº 112/2025: Oferece desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes que transferirem seus veículos para o município, considerando que parte do valor do IPVA é revertido para a cidade de registro do veículo. Iniciativa de Yagan Dadam (PL), busca incentivar o aumento da arrecadação municipal.
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Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 86/2025: Propõe novos horários e locais de circulação para veículos autopropelidos e bicicletas elétricas em Itapema. Elaborado pelos vereadores Yagan Dadam (PL) e Léo Cordeiro (MDB), objetiva regulamentar o uso desses meios de transporte, garantindo segurança e mobilidade urbana.
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Projeto de Lei Complementar nº 12/2025: Altera a Lei Complementar nº 008/2002, estabelecendo novos prazos para emissão de Alvará, Renovação de Alvará ou Habite-se. Proposto pelo vereador Márcio Silva (DC), busca agilizar processos administrativos relacionados ao desenvolvimento urbano.
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Emenda Modificativa nº 1/2025: Altera o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, com iniciativa do vereador Léo Cordeiro (MDB), visando aprimorar o texto original da proposta em questão.
Moção de Aplausos:
Será entregue uma Moção de Aplausos e Reconhecimento à atleta Ana Jéssica Pereira Alves, destacando seu desempenho em competições de fisiculturismo representando Itapema. A homenagem foi proposta pelo vereador Saulo Ramos (PP).
