Operação Presságio leva à punição de ex-secretário e outros envolvidos por irregularidades financeiras
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou à Prefeitura de Florianópolis e multou o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte da Capital, Ed Pereira, por danos aos cofres públicos. A decisão, baseada na Operação Presságio, revelou crimes ambientais, fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
O relatório de 50 páginas do TCE-SC destacou diversas irregularidades nos repasses financeiros feitos pela prefeitura a organizações da sociedade civil, incluindo falta de transparência e competitividade nos processos de seleção de projetos e ausência de prestação de contas. No total, 23 pessoas foram multadas, entre elas secretários municipais e membros de comissões de seleção e monitoramento de editais.
Ed Pereira, o principal investigado, recebeu cinco multas totalizando R$ 49,3 mil. As multas devem ser pagas em 30 dias. Além das multas, a prefeitura de Florianópolis foi orientada a não repassar valores a entidades inadimplentes e a garantir a prestação de contas dos recursos recebidos.
A Prefeitura de Florianópolis informou, por meio de nota, que está colaborando com as investigações e que já havia suspendido os repasses aos projetos desde outubro de 2023 após uma auditoria interna. Foram abertas Tomadas de Contas Especiais pela Controladoria-Geral do Município para analisar prestações de contas pendentes.
A Operação Presságio, iniciada em janeiro, já teve três fases, investigando desde crimes ambientais e fraudes em licitações até corrupção e peculato. Na segunda fase, foram presos Ed Pereira e outros três envolvidos, posteriormente denunciados pelo Ministério Público por corrupção e falsidade ideológica. A terceira fase ampliou o número de investigados, incluindo uma segunda secretaria municipal envolvida no esquema.
Fonte: NSC
