Com trânsito em julgado declarado, Moraes determina que execução inicie na Superintendência da PF, onde ex-presidente já está detido
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), que o ex-presidente Jair Bolsonaro inicie o cumprimento da pena definida pelo Supremo Tribunal Federal no processo que investigou a articulação de uma tentativa de golpe de Estado. A decisão formaliza a execução da condenação, que soma 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
O entendimento torna-se definitivo após o trânsito em julgado, confirmado pelo próprio ministro. O prazo para apresentação de recursos pela defesa encerrou sem novas manifestações, consolidando o fim da fase recursal dentro do STF. Assim, a decisão da Primeira Turma passa a valer integralmente.
Moraes determinou que a execução da pena comece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde Bolsonaro já está detido desde novembro, em razão de outra investigação na qual cumpre prisão preventiva.
A defesa do ex-presidente ainda avalia estratégias e deve insistir em pedidos para que a pena seja convertida em prisão domiciliar, citando fatores como idade e quadro de saúde. Juristas, porém, avaliam que essa discussão dependerá de nova análise do relator e do colegiado.
A trajetória que levou à execução da pena foi marcada por diferentes etapas. Em 2024, Bolsonaro utilizou tornozeleira eletrônica por determinação do STF em um inquérito que apura coação contra o Judiciário. Meses depois, o descumprimento das medidas cautelares levou à conversão para prisão domiciliar. Em novembro, relatórios apontaram a violação consciente da tornozeleira, levando à decretação da prisão preventiva e sua transferência para a PF.
Agora, com o processo transitado em julgado, caberá ao ministro definir os próximos passos, incluindo onde o ex-presidente cumprirá o regime fechado após a fase inicial na PF. Entre as possibilidades estão permanecer nas instalações da Polícia Federal, ser transferido para um presídio federal ou seguir para o sistema penitenciário do Distrito Federal.
Também permanece em aberto a discussão sobre a eventual contagem ou não do período em prisão domiciliar no total da pena. O tema ainda deverá ser analisado pela Corte em momento oportuno.
Bolsonaro é preso preventivamente em Brasília por ordem de Moraes
