Após 11 dias de julgamento, júri reconheceu homicídio qualificado, tortura e coação contra o ex-vereador; Monique Medeiros foi condenada apenas por omissão de tortura e teve pena extinta
Cinco anos após a morte do menino Henry Borel, um dos casos que mais mobilizaram a opinião pública brasileira chegou a um importante desfecho na Justiça do Rio de Janeiro. Na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A decisão foi anunciada após 11 dias de julgamento no 2º Tribunal do Júri da Capital, considerado um dos mais longos da história recente do estado.
Os jurados acolheram a tese apresentada pelo Ministério Público de que Henry, então com apenas quatro anos de idade, foi submetido a agressões e violência que culminaram em sua morte, em março de 2021. Além da pena em regime fechado, Jairinho também foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel.
Já a mãe da criança, Monique Medeiros, teve uma situação jurídica diferente. O Conselho de Sentença afastou a acusação de homicídio doloso e entendeu que sua conduta se enquadrava em homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Diante desse entendimento, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial pelo homicídio.
Apesar disso, Monique foi condenada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, recebendo pena de um ano e quatro meses de detenção. Como já havia permanecido presa por período superior a essa condenação durante o andamento do processo, a pena foi considerada integralmente cumprida.
Durante a leitura da sentença, a magistrada destacou a extrema vulnerabilidade da vítima e classificou a violência praticada contra Henry como desproporcional e incompatível com a idade da criança. O caso ganhou repercussão nacional ao longo dos últimos anos e provocou debates sobre violência infantil, responsabilidade familiar e mecanismos de proteção às crianças.
Com a decisão do júri, encerra-se a fase de julgamento em primeira instância. Tanto a defesa de Jairinho quanto o Ministério Público já informaram que pretendem recorrer da sentença.
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