Proposta segue em tramitação e ainda passará por outras etapas antes de chegar à sanção presidencial
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 3.272/2024, que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência devido a situações de violência doméstica. A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (PL-MT), segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), apresentou parecer favorável com substitutivo, incorporando sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para reduzir a idade mínima para solicitação do porte de arma de 25 para 18 anos. As requerentes deverão cumprir os critérios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento, incluindo comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas de fogo.
Magno Malta argumentou que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, embora fundamentais, têm se mostrado insuficientes para prevenir agressões e feminicídios. Ele destacou que, em 2023, mais de 540 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas, e cerca de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica foram registradas pelo Disque 190. Apesar disso, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio no mesmo período, evidenciando a necessidade de medidas adicionais de proteção.
O projeto visa oferecer às mulheres em situação de vulnerabilidade uma ferramenta adicional de defesa pessoal, na esperança de que o potencial agressor repense suas ações ao saber que a vítima pode estar armada. A proposta ainda será debatida em outras instâncias antes de possível sanção presidencial.
Fonte: TV Senado
