Sessão também analisará propostas sobre educação inclusiva, meio ambiente, urbanismo e nomes de vias públicas
A Câmara de Vereadores de Itapema realiza nesta terça-feira (13) a 14ª Sessão Ordinária, com uma pauta diversa que abrange desde mudanças na legislação urbanística até políticas voltadas à inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Um dos destaques da noite é o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, de autoria do vereador Marcio Silva (DC), que propõe a isenção da licença municipal para demolições de construções de pequeno porte. Pela proposta, imóveis de alvenaria com até 100 m² e edificações de madeira ou mistas com até dois pavimentos e até 120 m² ficariam dispensados de solicitar autorização prévia, desde que realizem o descarte correto dos entulhos e recebam a Certidão de Demolição após vistoria.
A proposta surge diante da dificuldade enfrentada por moradores que, muitas vezes por falta de informação, realizam demolições e acabam surpreendidos por multas altas. A legislação atual não faz distinção entre tamanhos de edificações, penalizando igualmente quem derruba uma casa de 70 m² ou um prédio de 5.000 m².
O projeto também estabelece uma nova gradação de multas: 100 UFRMs para demolições sem licença em imóveis de até 300 m² e 500 UFRMs para áreas maiores, desde que não estejam isentas pelo novo texto.
Outros projetos importantes entram na pauta da noite, como o Programa “Aprender no Ritmo Certo”, do vereador Ley Dias (PP), que propõe estratégias personalizadas para o atendimento de crianças com TEA nas escolas públicas, respeitando suas sensibilidades, dificuldades de socialização e resistência a rotinas rígidas.
Será discutido ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, também de Marcio Silva, que trata do descarte correto de sobras de concreto fresco em obras urbanas. A proposta — que busca evitar poluição e entupimento das redes pluviais — vem acompanhada de uma emenda modificativa que sugere o uso de caixas coletoras de concreto com dimensões específicas.
Outros projetos previstos:
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Nomeação da servidão na Rua 406H como “José Lisbôa”, proposta do vereador Jaison Simas (União), a ser votada em turno único.
MOÇÕES DESTAQUE NA SESSÃO
Moções de Aplauso:
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Professor Carlos Eduardo Diogo (Thaíde): Homenagem pelos serviços prestados à formação esportiva e conquistas nas artes marciais. Proposição do vereador Saulo Ramos (PP).
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Sr. Manoel João da Silva (Seu Lelo), 97 anos: Reconhecimento por sua trajetória de vida em Itapema e por sua história no esporte bocha. Proposto por Maurinho do Gás (PSD).
Moção de Repúdio:
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Situação estrutural das escolas estaduais Anita Garibaldi e Prefeito Olegário Bernardes, apresentada pelo vereador Yagan Dadam (PL), em protesto pelas condições precárias das unidades.
TRIBUNA DO POVO
Dois cidadãos irão utilizar o espaço da Tribuna:
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Reginaldo Mariano Santos: trará reflexões sobre acessibilidade no município.
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Jonas William Santos Rodrigues da Silva: abordará temas relacionados ao autismo, como acesso a terapias, uso de vagas especiais e atendimento prioritário.
