Condenações incluem regimes fechados, multas e inelegibilidade; início de cumprimento depende de recursos
A Primeira Turma do STF condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação em uma trama golpista após as eleições de 2022.
Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, além de 124 dias-multa. Foi a pena mais severa entre os condenados.
O ex-ajudante Mauro Cid, em acordo de delação, pegou 2 anos em regime aberto, com restituição de bens.
Demais penas:
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Walter Braga Netto: 26 anos e 6 meses;
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Anderson Torres e Almir Garnier: cerca de 24 anos;
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Augusto Heleno: 21 anos;
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Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos;
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Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias.
Os crimes incluem: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O cumprimento das penas não é imediato: ainda cabem embargos antes da execução. Todos também podem perder direitos políticos por 8 anos, sofrer multas e, no caso dos militares, perda de patente.
Bolsonaro, em prisão domiciliar, nega envolvimento. A decisão é considerada uma marco jurídico e político na responsabilização por ataques à democracia.
