A OAB/SC teve uma conquista histórica esta semana. Foi aprovada, no Plenário do Senado, a proposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cria oito cargos e respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a serem instaladas no Estado. A matéria vai à sanção presidencial.
Anteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator aponta que o desequilíbrio na distribuição processual entre as seções judiciárias da 4ª Região fez com que se criassem unidades de apoio, estabelecidas nas seções judiciárias do Paraná e do Rio Grande do Sul, em um regime de auxílio, para que juízes vinculados a essas seções analisassem processos de Santa Catarina.
Todas serão instaladas no interior e com participação da Seccional na definição da lotação das unidades. Mesmo com menor número de unidades, o Estado registra volume anual de distribuição de processos federais 14,51% maior que o do Rio Grande do Sul e 15,31% acima do Paraná. O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, que atuou junto ao Tribunal Regional Federal da 4° Região e em Brasília para assegurar essa conquista, destaca que isso trará mais acesso à justiça e mais eficiência para os cidadãos, além de valorização da advocacia.
Universidade Gratuita pode passar por CPI
Para este segundo semestre de 2025, cada universidade inscrita nos programas de financiamento educacional superior do Governo de Santa Catarina, como o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e o Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) e o Universidade Gratuita, já tem os seus prazos de inscrição abertos, tanto para alunos veteranos como para os calouros.
Como havia prometido a secretária de Educação do Estado, Luciane Ceretta, esses alunos já podem acessar o site https://universidadegratuita.sc.gov.br/ e usarem o simulador para saber se terão ou não a concessão da tão sonhada bolsa de estudo.
Enquanto isso, na Alesc, o deputado Fabiano da Luz (PT) falou em voz alta, e no plenário, o que muita gente já murmurava pelos corredores. Ele levantou a possibilidade de se instalar uma CPI para investigar as fraudes do programa, após o TCE SC divulgar que parte dos alunos bolsistas possuem patrimônios milionários.
Visita cancelada
Por motivos de saúde, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não virá mais a Santa Catarina. No dia 13 de abril ele passou por uma cirurgia e pouco tempo depois precisou novamente ir ao hospital. Agora, ficará em repouso absoluto durante todo o mês de julho.
Não é de hoje que o político anda com a saúde abalada, comprometendo sua participação ativa em agendas já para a campanha de 2026.
Em Santa Catarina, a agenda do ex-presidente era para uma passagem por Balneário Camboriú, para visitar o filho, Jair Renan, e para o lançamento do Rota 22, em São José, na Grande Florianópolis. O Rota 22 é o novo projeto do Partido Liberal que vai percorrer o Estado e que conta, obviamente, com o apoio total do governador Jorginho Mello.
Porto de São Francisco
O evento para comemorar os 70 anos do Porto de São Francisco do Sul, nesta semana, foi marcado pelo anúncio de novas obras e pela presença massiva de colaboradores e convidados. No seu discurso, o governador Jorginho Mello celebrou os importantes avanços na infraestrutura do terminal francisquense e destacou a meta de transformar os portos
catarinenses em referência nacional.
Segundo ele, os investimentos realizados nos últimos dois anos mudaram o cenário local: Ele anunciou, ainda, novos investimentos para a obra da terceira faixa na BR-280, de R$ 12,5 milhões, e os lançamentos dos editais para a recuperação do Berço 201, na casa dos R$ 18 milhões, e para o sistema de despoeiramento do Corredor de Exportação, no valor de R$ 11 milhões. Também foram inauguradas diversas melhorias, como o novo Parque Tecnológico do Porto, com investimentos de R$ 10 milhões, e a reforma do acesso de pedestres à área operacional do terminal.
7 vezes GPTW
A cooperativa financeira Únilos, que integra o sistema Ailos e tem atuação na Grande Florianópolis, acaba de ser certificada pela sétima vez consecutiva como um ótimo local para trabalhar. O Selo GPTW é entregue pela consultoria global Great Place to Work após pesquisa realizada entre os colaboradores de forma anônima. Com unidades em Florianópolis, São José e Palhoça, a cooperativa financeira fechou 2024 com um aumento de 15% em ativos na comparação com 2023, ao atingir R$ 335 milhões. Já as operações de crédito registraram crescimento de 21% em relação ao ano anterior, somando R$ 199 milhões. Esses números expressivos comprovam que, a partir de uma cultura forte e de um bom clima organizacional, são gerados excelentes resultados.
Novo integrante
O ex-deputado federal, Rodrigo Coelho, irá filiar-se, até o final de julho, na cidade de Joinville, ao MDB, numa tentativa de retornar à Câmara. O ato deverá contar com a presença do deputado federal e presidente nacional dos emedebistas, Baleia Rossi e do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões.
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Por Celina Sales para APJ/SC e ADI/SC
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