Governador Jorginho Mello sanciona projeto para coibir uso de entorpecentes
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 475/2021, que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no início do mês.
“Essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade possa ficar cada vez mais longe de drogas e de algo que destrua a família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso, quem portar drogas ou entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador.
A nova legislação estipula uma multa equivalente a um salário mínimo para quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaços públicos, sejam eles abertos ou fechados, incluindo proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, bem como vias públicas e parques. Do total arrecadado com as multas, 50% será destinado ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
“A ideia é que as denúncias sejam feitas por quem se sentir incomodado com pessoas utilizando drogas nas ruas. A polícia vai abordar, registrar o termo circunstanciado e aplicar a multa no CPF da pessoa”, explicou o deputado Jessé Lopes. “Eu não tinha dúvidas de que o governador Jorginho Mello sancionaria o projeto, visto que ele tem sido um grande entusiasta dessas pautas.”
A proposta gerou discussões, especialmente após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. O único voto contrário ao projeto foi do deputado Marquito (PSOL), que argumentou que a proposta é inconstitucional, uma vez que a questão é de competência federal. “O debate sobre drogas é mais amplo e se resolve com inteligência, pesquisa e investigação”, declarou Marquito
