Sessão desta terça (10) traz à pauta temas fundamentais para o desenvolvimento urbano, a sustentabilidade e os direitos sociais
Em uma noite que promete movimentar o Legislativo de Itapema, a Câmara de Vereadores realiza nesta terça-feira (10), às 19h, a 18ª Sessão Ordinária no Plenário da Casa. Temas cruciais para o dia a dia da população estão na pauta, com destaque para projetos nas áreas de assistência social, meio ambiente, urbanismo e administração pública. Ao todo, serão apresentados 22 novos projetos de lei, com debates, votações e participação da comunidade por meio da Tribuna do Povo.
Combate ao descarte irregular de lixo terá penalidades mais severas
Um dos projetos que será analisado em turno único é o Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), que propõe aumento nas multas para quem descartar lixo de forma irregular em Itapema. A medida visa tornar mais efetiva a Lei Municipal nº 4.023/2020, que trata da conservação urbana e do respeito aos espaços públicos.
Segundo o autor, “os valores atuais não estão surtindo o efeito desejado, principalmente nos casos de reincidência”. O projeto prevê novas faixas de penalidade, que variam conforme o volume do material descartado:
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5 UFRM para resíduos com até 2 litros
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10 UFRM para volumes entre 2 e 100 litros
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50 UFRM para lixo entre 100 e 500 litros
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100 UFRM para volumes de até 1 metro cúbico
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200 UFRM para volumes acima de 1 metro cúbico
Construção civil: novas regras para habite-se, alvarás e outorga onerosa
Na área de urbanismo, três propostas devem atrair atenção dos profissionais do setor e da população. O Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, do vereador Márcio Silva (DC), propõe uma nova definição para o início da construção de edificações, considerando como marco inicial apenas a execução da fundação estrutural, e não mais a simples perfuração ou concretagem inicial.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, também de sua autoria, regulamenta o prazo máximo de 5 dias úteis para a emissão de Alvarás e sua renovação, desde que todos os documentos exigidos sejam apresentados. Uma emenda será votada para excluir o “Habite-se” desse prazo, já que este está relacionado a projetos finalizados e não à etapa de aprovação inicial.
Outro destaque é o Projeto Substitutivo ao PLC nº 4/2025, apresentado por Yagan Dadam (PL) e André De Oliveira (Novo), que detalha a arrecadação e aplicação dos recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir. A ideia é garantir transparência, controle social e planejamento na gestão desses recursos.
Inclusão de pessoas com deficiência será promovida com mapeamento populacional
Também entra em votação, em turno único, o Projeto de Lei nº 103/2025, que institui um programa de localização e identificação de pessoas com deficiência física em Itapema. A proposta, também de autoria de Yagan Dadam (PL), pretende mapear essa população para garantir igualdade de acesso, inclusão e políticas públicas mais eficazes nas regiões mais vulneráveis.
Leilão de bens públicos inservíveis tramita em regime de urgência
O Executivo Municipal solicitou regime de urgência para o Projeto de Lei nº 229/2025, que trata da alienação de bens móveis inservíveis, como veículos, motocicletas e sucatas. A proposta autoriza a realização de leilão público, após avaliação técnica, com o objetivo de otimizar recursos e melhorar a gestão patrimonial da Prefeitura.
Tribuna do Povo abre espaço para comunidade e cultura
Nesta sessão, a Tribuna do Povo contará com a presença da cidadã Marlene Kesterke, que vai falar sobre o Projeto Ambiental da Escola Olegário Bernardes, e do Secretário de Cultura de Itapema, Nego Joe, que fará um relato das ações e programas da Secretaria.
Moções de Aplauso e Repúdio: reconhecimento e crítica em pauta
Serão entregues quatro Moções de Aplauso durante a sessão:
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Davi Schmitz, jovem surfista, por seus resultados e dedicação ao esporte – iniciativa do vereador Saulo Ramos (PP);
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Joares Artur Bauer, ex-prefeito e figura de destaque na história política e religiosa local – iniciativa de Maurinho do Gás (PSD);
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Igreja Presbiteriana Renovada, por seu trabalho social e espiritual na cidade – proposta da vereadora Irmã Rute (Republicanos);
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Ketlyn Gabrielle Cruz, jovem destaque na dança e na superação pessoal – homenagem do vereador João Vitor (PL).
Também será apreciada uma Moção de Repúdio contra os sites de apostas eletrônicas (BETs), proposta por Yagan Dadam, em virtude dos prejuízos sociais, financeiros e emocionais causados aos cidadãos.
