Projeto de Lei em discussão visa estabelecer programa municipal após encerramento de iniciativa nacional
Nesta quinta-feira (20/06), às 19h, a Câmara Municipal de Itapema sediará uma reunião pública para discutir a reativação das escolas cívico-militares na cidade. O encontro, que contará com a participação de pais de alunos, vereadores e agentes públicos, está aberto à comunidade.
A pauta central do debate será o Projeto de Lei nº 69/2024, apresentado pelo Poder Executivo e em tramitação desde 10/06. O projeto visa implementar um programa municipal de Escola Cívico-Militar em Itapema, substituindo o programa nacional encerrado em julho de 2023.
Segundo a Prefeitura, a criação de um programa municipal se justifica pelos bons resultados obtidos pelas escolas ECIM Maria Linhares de Souza e ECIM Francisco Victor Alves no âmbito do programa nacional, além do apoio da comunidade escolar.
Os principais objetivos do programa são:
- Diversificar as ações educacionais com base em valores cívicos e éticos;
- Promover a paz e reduzir a violência escolar;
- Construir valores fundamentais para a vida em sociedade dos estudantes;
- Ensinar cidadania responsável e consciente;
- Melhorar o ambiente de trabalho dos educadores;
- Elevar os índices do IDEB;
- Alcançar as metas do Plano Municipal de Educação;
- Estimular o interesse dos alunos pelo aprendizado.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Justiça (CCJ) e será votado em plenário após a emissão do parecer. O texto completo pode ser acessado no site do Poder Legislativo.
