Pagamentos quinzenais para até 1,5 milhão de beneficiários devem começar em 24 de julho
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende iniciar os pagamentos do ressarcimento por descontos indevidos a partir do dia 24 de julho, conforme apresentado em audiência de conciliação realizada na última terça-feira (24).
Segundo a proposta, os pagamentos serão feitos quinzenalmente, em lotes de até 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a devolução será integral e feita de forma rápida, mas o plano ainda depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF.
A proposta integra uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que também resultou na suspensão do prazo de prescrição para as ações judiciais dos beneficiários prejudicados.
Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram afetados entre 2019 e 2024, com um total de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados. Destes, 3,4 milhões já se manifestaram formalmente ao INSS.
Segundo a AGU, mesmo sem a liberação de crédito extraordinário, o governo poderá iniciar os pagamentos com base em R$ 2,8 bilhões em bens bloqueados pela Justiça.
A operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, identificou um esquema de fraudes em mensalidades associativas não autorizadas, com 211 mandados cumpridos em 13 estados.
Waller reforçou que os pagamentos serão automáticos, depositados diretamente nas contas dos beneficiários, sem necessidade de cadastro adicional.
O cronograma da AGU prevê três lotes iniciais: o primeiro em 24 de julho, o segundo em 9 de agosto e o terceiro em 24 de agosto, com conclusão prevista até o final de 2025.
O ministro Dias Toffoli destacou que o ressarcimento será “integral e célere”, sem comprometer a responsabilização dos envolvidos nas fraudes.
