Novas diretrizes ampliam acessibilidade e reforçam compromisso com a educação superior no estado
O Governo de Santa Catarina anunciou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, alterações significativas no Programa Universidade Gratuita para o ano de 2025. Essas mudanças têm como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior e reforçar o compromisso do estado com a educação de qualidade.
Uma das principais alterações diz respeito à contrapartida dos estudantes beneficiados. A partir de agora, essa contrapartida será exigida somente após a conclusão do curso, totalizando até 480 horas a serem cumpridas em um período de até dois anos. Essa medida visa facilitar a dedicação integral dos alunos aos estudos durante a graduação, permitindo que contribuam com a sociedade como profissionais já formados.
Além disso, o programa estabelece a reserva de, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa iniciativa busca promover a inclusão e garantir oportunidades equitativas no acesso ao ensino superior.
Outra mudança significativa é a possibilidade de as Instituições de Ensino Superior (IES) oferecerem, como contrapartida, uma bolsa integral ou duas de 50% no mesmo curso, após atingirem o limite orçamentário destinado à gratuidade das mensalidades. Essa flexibilização visa ampliar o número de beneficiados e otimizar os recursos disponíveis.
O Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC), anteriormente conhecido como FUMDES, também passou por alterações. Agora, as IES participantes devem ter suas mantenedoras regularmente credenciadas pelo Ministério da Educação até 31 de dezembro de 2023. As instituições credenciadas a partir de 1º de janeiro de 2024 deverão comprovar funcionamento no estado há pelo menos 10 anos. Além disso, os recursos excedentes do FUMDESC serão destinados para complementar o Programa Universidade Gratuita, garantindo a continuidade e ampliação das bolsas de estudo.
Essas mudanças reforçam o compromisso do Governo de Santa Catarina em promover a educação superior de qualidade, garantindo que mais cidadãos tenham acesso a oportunidades acadêmicas e contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
