Medida Provisória permitirá saque integral para demitidos que aderiram à modalidade
O governo federal anunciou que editará, na próxima sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A principal mudança permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa, que optaram pelo saque-aniversário, possam retirar o saldo total de suas contas do FGTS. Atualmente, esses trabalhadores têm acesso apenas à multa rescisória de 40% e precisam aguardar dois anos para sacar o restante do saldo.
A nova medida beneficiará cerca de 12 milhões de pessoas demitidas desde janeiro de 2020, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. O pagamento será realizado em duas etapas: inicialmente, até R$ 3 mil serão liberados automaticamente; valores superiores serão disponibilizados 110 dias após a publicação da MP. Apesar das críticas anteriores à modalidade, o governo decidiu manter o saque-aniversário, reconhecendo a resistência do Congresso Nacional em extingui-lo.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que continuará defendendo o fim da modalidade no futuro, mas, por enquanto, a prioridade é corrigir as distorções e garantir justiça aos trabalhadores prejudicados. A MP será assinada pelo presidente Lula e entrará em vigor imediatamente após sua publicação. Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa devem acompanhar as orientações oficiais para efetuar o saque dos valores devidos. A medida visa proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros e estimular a economia nacional.
