Projeto eleva o piso nacional das categorias para mais de R$ 13 mil e prevê novos benefícios trabalhistas; impacto estimado chega a R$ 7,7 bilhões anuais
A valorização dos profissionais da saúde ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou um projeto de lei que propõe uma atualização significativa do piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas, elevando a remuneração mínima para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.
A proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), busca corrigir uma defasagem histórica nos salários das categorias e estabelecer novas garantias trabalhistas. Atualmente, o piso previsto na legislação corresponde a R$ 3.636, valor considerado insuficiente por entidades representativas dos profissionais da saúde.
Além do reajuste salarial, o projeto prevê a ampliação do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passaria dos atuais 20% para 50%. O texto também assegura um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos de atividade e determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 7,7 bilhões apenas na esfera federal a partir de 2027. O valor considera a adequação dos salários dos profissionais vinculados à administração pública federal.
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a iniciativa como uma reparação histórica para categorias essenciais ao funcionamento do sistema de saúde brasileiro. Parlamentares favoráveis argumentam que a valorização salarial pode contribuir para ampliar a permanência de profissionais em regiões mais afastadas e fortalecer a assistência à população.
A proposta também recebeu apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), que destacou a importância da atualização do piso após anos sem correção significativa. Para a entidade, a medida representa um reconhecimento à responsabilidade e à complexidade do trabalho desempenhado pelos profissionais.
Caso não haja recurso para análise em plenário, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. Somente após aprovação nas duas Casas Legislativas e eventual sanção presidencial as novas regras poderão entrar em vigor.
