Ação reuniu CRECI-SC, Procons e Prefeitura para reforçar a segurança nas negociações imobiliárias e proteger consumidores.
Uma operação conjunta de fiscalização realizada em Itapema e Porto Belo reforçou o combate à atuação irregular no mercado imobiliário da Costa Esmeralda. A ação reuniu equipes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC), dos Procons dos dois municípios e da Fiscalização Fazendária da Prefeitura de Itapema, com o objetivo de verificar a regularidade de empresas e profissionais que atuam na compra, venda e locação de imóveis.
Durante as vistorias, os fiscais encontraram imobiliárias funcionando sem registro obrigatório no CRECI-SC, estabelecimentos com pendências relacionadas ao alvará municipal, além de indícios de publicidade considerada irregular e da atuação de pessoas sem habilitação profissional. Em um dos casos, foi identificada uma empresa administrada por um corretor registrado apenas no Paraná, situação que exige inscrição secundária ou transferência do registro para exercer legalmente a profissão em Santa Catarina.
Ao todo, a operação resultou na emissão de 17 documentos oficiais, entre autos de infração, notificações e autos de constatação. Conforme o CRECI-SC, essas medidas têm como finalidade corrigir irregularidades, orientar empresas e instruir processos administrativos, fortalecendo a fiscalização do setor.
Segundo o Conselho, a iniciativa busca oferecer mais segurança aos consumidores, reduzindo riscos de golpes, contratos irregulares e prejuízos financeiros. Além disso, a fiscalização contribui para valorizar os profissionais devidamente habilitados e garantir que as negociações imobiliárias ocorram dentro das exigências legais.
Os números mostram a intensidade do trabalho desenvolvido em Santa Catarina. Entre 2022 e 2025, foram registradas 6.664 autuações relacionadas ao exercício ilegal da profissão. Somente em 2026, até o momento, o CRECI-SC contabiliza 862 autuações envolvendo pessoas físicas e jurídicas. O Conselho também defende mudanças na legislação para ampliar as punições aplicadas aos infratores e tornar mais efetivo o combate à clandestinidade no mercado imobiliário.
