Projeto aprovado pela Câmara prevê informações disponíveis em estabelecimentos de ensino, saúde e assistência social
A Câmara de Vereadores de Itapema aprovou, na noite de terça-feira (29), uma proposta que busca facilitar o acesso da população aos canais de contato do Conselho Tutelar.
INFORMAÇÃO MAIS ACESSÍVEL
O Projeto de Lei nº 552/2026 determina que estabelecimentos públicos e privados das áreas de ensino, saúde e assistência social disponibilizem informações sobre como acionar o órgão.
A proposta prevê a instalação de cartazes em locais de fácil visualização, com os números de telefone e os contatos por aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A iniciativa é de autoria do vereador João Vitor (PL) e tem como foco ampliar a visibilidade do Conselho Tutelar e facilitar a comunicação em situações que envolvam a necessidade de proteção de crianças e adolescentes.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a medida pretende tornar essas informações mais próximas da comunidade, permitindo que o contato com o órgão seja feito de maneira rápida e direta.
Com a divulgação nos diferentes espaços de atendimento ao público, a proposta amplia os pontos onde moradores poderão encontrar os canais oficiais do Conselho Tutelar.
A matéria foi incluída entre os projetos analisados durante a 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Itapema.
Confira abaixo a cobertura da TV Câmara.
