Medida emergencial facilita acesso ao crédito para famílias e empresas atingidas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (29), mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, permitindo que pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul tenham acesso facilitado a empréstimos. A nova medida permite que agências financeiras oficiais de fomento ignorem certos impedimentos legais, possibilitando a contratação, renovação ou renegociação de créditos por aqueles em municípios declarados em calamidade pública.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão, destacou que as enchentes afetaram mais de 2 milhões de pessoas, com cerca de 600 mil deslocadas de suas casas, e comprometeram 80% da economia estadual. “Esta é uma medida crucial para apoiar a recuperação das famílias e empresas atingidas,” afirmou Paim.
Com a aprovação da medida, que agora segue para sanção presidencial, as vítimas deverão comprovar regularidade com o INSS e com parcelas do FGTS vencidas até 1º de abril de 2024 para acessar o crédito facilitado.
