Possíveis mudanças incluem restrições às saídas temporárias em datas comemorativas
Nesta quarta-feira (20), os deputados federais estão programados para votar um projeto de lei que pode restringir as saídas temporárias de presos condenados, conhecidas como ‘saidinhas’, em feriados como Páscoa, Natal e Dia das Mães. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para a sanção do presidente.
O projeto, que retorna ao Legislativo federal após alterações no Senado, busca manter uma abordagem flexível, permitindo as saídas temporárias para presos em regime semiaberto que trabalham ou estudam, desde que não tenham cometido crimes hediondos ou violentos.
O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou as emendas apresentadas pelo Senado para tornar o projeto mais palatável na Câmara. Derrite, que anteriormente já havia atuado na proposta em 2022, atualmente está licenciado do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar novamente o projeto.
A proposta também prevê a realização de exames criminológicos para mudanças de regime prisional, como do fechado para o semiaberto, e reforça a necessidade de bom comportamento do detento na prisão.
A tramitação do projeto ganhou urgência após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um detento que descumpriu o prazo de benefício, enfatizando a importância de revisar as regras das ‘saidinhas’ de presos.
