A prisão de 16 prefeitos no âmbito da Operação Mensageiro e a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar desvios no Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) repercutiram na sessão de terça-feira (16) da Assembleia Legislativa.
“Temos dezesseis cidades que não possuem prefeitos porque estão presos”, declarou Sargento Lima (PL), que listou os municípios com alcaides presos: Corupá, Ibirama, Massaranduba, Schroeder, Pescaria Brava, Guaramirim, Papanduva, Tubarão, Balneário Barra do Sul, Capivari de Baixo, Itapoá, Três Barras, Lages, Bela Vista do Toldo, Imaruí e Major Vieira.
O deputado informou que pediu ao Partido Liberal (PL) que expulse os dois prefeitos do partido que estão presos e questionou o destino dos recursos destinados aos municípios.
“Sabe-se lá o que estão fazendo com o dinheiro dos repasses aos municípios”, lamentou Lima, que se mostrou indignado com o fato de que a empresa Serrana, que corrompeu os agentes públicos, ainda possa celebrar contratos com os municípios.
Já o deputado Lunelli (MDB) elogiou a constituição, na Câmara dos Deputados, de uma CPI para apurar supostos desvios no MST.
“Com a CPI a ação dos criminosos será investigada, temos de descobrir quem está financiando o MST”, disparou Lunelli, que acusou o presidente Lula de ter “dívidas a pagar com o MST” e que por isso “os invasores criminosos se sentem à vontade para agir”.
Gerri Consoli
Com a licença de 60 dias sem remuneração do deputado Julio Garcia (PSD) tomou posse na Assembleia Legislativa o segundo suplente do PSD, Gerri Consoli, de Rio do Sul.
Após prestar o juramento, Consoli agradeceu o gesto de Julio Garcia, assim como o apoio dos familiares, dos amigos, entre eles o ex-deputado Milton Hobus, e dos mais de 22 mil eleitores que lhe confiaram o voto.
“Peço a Deus que me ilumine e me dê sabedoria, porque coragem trouxe comigo”, discursou Consoli, que prometeu “contribuir com o que for possível e apontar e discutir pautas relevantes”.
O deputado afirmou que adotará nesses dois meses de mandato uma postura educada, com conversa aberta e franca com os colegas.
“As pessoas têm muita fé nesta Assembleia, a melhor assembleia do país, nosso povo é bom e resiliente”, avaliou Consoli.
Os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Paulinha (Podemos), Maurício Eskudlark (PL), Neodi Saretta (PT), Oscar Gutz (PL), Emerson Stein (MDB), Lunelli, Camilo Martins (Podemos), Massocco (PL) e Tiago Zilli (MDB) deram as boas vindas a Consoli e destacaram a iniciativa de Julio Garcia.
Audiência pública dia 30
Tiago Zilli, presidente da Comissão de Assuntos Municipais, anunciou a realização, dia 30, às 11h, no Plenário da Casa, de audiência pública para debater a situação dos convênios do estado com os municípios.
“Vamos discutir as transferências especiais e os convênios, para que o governo do estado informe a situação”, justificou Zilli, que cobrou um cronograma e planejamento do Executivo para satisfazer os prefeitos e a população.
Emerson Stein concordou com Zilli e pediu prioridade aos municípios que ainda não receberam recursos do estado.
Hospital São José
Emerson Stein agradeceu a resposta da Secretaria de Estado da Saúde (SES) acerca da reivindicação do Hospital São José, de Tijucas, para realizar cirurgias ortopédicas de média complexidade.
“O hospital precisa cumprir as exigências, mas está liberado para fazer cirurgias de média complexidade”, informou Stein.
Equipamentos hospitalares x imposto de renda
Dr Vicente Caropreso (PSDB) comemorou na tribuna a derrubada do veto aposto pelo governo federal anterior que proibia destinar valores dedutíveis no Imposto de Renda para aquisição de equipamentos hospitalares para uso em tratamento oncológico.
“Tinha uma lei de incentivos e as pessoas físicas e jurídicas podiam doar 1% para equipamentos para tratamento de câncer. Pois bem, esse projeto da Assistência Social teve vetada a prorrogação por parte do governo anterior, mas felizmente o veto foi derrubado. Nossa ansiedade é que o Ministério da Saúde regulamente esse novo programa para que o acelerador linear possa ser adquirido com doações do impostos de renda”, revelou Caropreso, referindo-se a equipamento reivindicado pelo Hospital São José, de Jaraguá do Sul.
Equipamento para a Ecoserra
Marquito (Psol) pediu à Secretaria de Estado Agricultura, assim como às secretarias municipais, que apoiem pedido da Cooperativa Ecoserra, de São José do Cerrito, que precisa de cerca de R$ 200 mil para comprar uma máquina para “limpar” o feijão produzido pelos agricultores familiares. Atualmente os procedimentos de limpeza (retirada de impurezas) são realizados de forma manual.
Universidade Gratuita
Jair Miotto (União) elogiou o projeto “Universidade Gratuita”, que já tramita na Casa, e sugeriu incluir no programa orientação vocacional para os estudantes, encaminhando-os para as realidades vocacionais de cada região do estado.
O deputado também sugeriu incluir no programa incentivos para profissionais da psicologia e da neurociência atuarem no cuidado de autistas.
“Interessante o projeto, mas podemos aprimorar com foco maior na questão social”, opinou Miotto.
Questão indígena
Marquito informou a comunidade que muitas fake news estão sendo reproduzidas com relação à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina.
“Ao contrário do que se tem dito, nenhum município sumirá do mapa e nenhuma comunidade precisa sair, a Funai está demarcando fragmentos isolados. Famílias precisarão ser realocadas e indenizadas, mas os direitos dessas famílias precisam ser respeitados, isso é diferente de alentar o medo dessas famílias”, pontuou Marquito.
O deputado lembrou que a Constituição do Estado em seu artigo 148 A prevê a indenização ou o reassentamento dos proprietários de boa fé e que o governo do estado pode pedir ajuda do Incra para encontrar terras para promover os reassentamentos.
Combustíveis mais baratos
Fabiano da Luz (PT) informou que a Petrobras mudou a política de preços dos combustíveis, acabando com a paridade com os preços internacionais do petróleo.
“A Petrobrás anunciou a redução de 21,3% no custo do gás de cozinha e de 12% na gasolina e no diesel. Anunciou também o fim da paridade de preços. Antes, quando tínhamos as refinarias no Brasil, havia uma política interna na Petrobas: quando subia demais o preço, diminuía o lucro da Petrobras; e quando o aumento era pequeno, acompanhava o preço do petróleo”, explicou Fabiano, que previu queda na inflação e nos juros por causa da nova política de preços.
